Para esclarecer várias dúvidas acerca da Reforma Trabalhista e sua aplicabilidade, seja entre trabalhadores, empresários ou entidades sindicais. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) realizou nos dias 06 e 07 de novembro, em sua sede, duas reuniões: a primeira com os sindicatos, para esclarecer pontos importantes acerca das convenções trabalhistas e a segunda com os representantes das empresas, para a realização de tira-dúvidas.
O encontro teve participação do advogado e consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alan Mac Gregor, e do Mestre em Direito do Trabalho e consultor jurídico da Fecomércio-CE, Eduardo Pragmácio Filho, que, juntos com o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, deixaram claro que a nova legislação não retira nenhum direito do trabalhador.
Além disso, os especialistas analisaram o contexto pelo qual a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) surgiu na década de 1940, durante a transição do trabalho rural para o urbano. Por isso, algumas leis desta época não atendem a atual conjuntura socioeconômica e jurídica, em tempos de globalização, sendo necessária a reformulação para que, dessa forma, haja uma renovação nas relações de trabalho, individuais e coletivas, oferecendo flexibilidade e agilidade, para conciliar capital e trabalho, de forma segura e dialogada.
“A Reforma Trabalhista veio para flexibilizar a relação de trabalho e fazer com que nós, sindicalistas, pudéssemos e possamos exercer o poder constituído quando formamos o sindicato, e quando passamos a representar o segmento econômico, as empresas que estão sob a nossa atuação, e dentro disso atender as inúmeras peculiaridades”, declarou o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt.
O consultor da CNC, Alan Mac Gregor, apontou alguns aspectos da Reforma Trabalhista como o parcelamento de férias anuais, trabalho intermitente, término do contrato de trabalho por acordo, jornada de trabalho, questões sobre a quitação anual e contribuição sindical.
Durante a reunião, foi discutido o empoderamento da negociação coletiva, considerada um instrumento importante para a sustentabilidade dos sindicatos. “É o único produto exclusivo que nós temos, ninguém pode vender a negociação coletiva, ninguém pode trabalhar com a negociação coletiva, só as entidades sindicais. Então, a gente tem que usar isso com muita cautela para não desmerecer o que nós temos em mãos, observou Alan Mac Gregor.
E dando continuidade ao tema, na manhã de terça-feira (7), a Federação promoveu um Café de Véspera com Eduardo Pragmácio. Ele acredita que o diálogo é uma oportunidade para os empresários terem uma visão crítica sobre os desdobramentos da Reforma. “Há muito embate ideológico, mas com poucas opiniões centradas e é isso que a gente está passando aqui: uma opinião crítica, com muita cautela, sobre os rumos que a nova legislação vai trazer para todas as relações de trabalho”, considera.
Além disso, a Federação do Comércio elaborou uma cartilha que elenca os principais pontos da Reforma Trabalhista e as mudanças ocorridas com a proposta. Você pode ter acesso ao conteúdo clicando aqui.