A Federação entende que só parcelar a dívida não resolve o problema, e que é necessário rever o aumento da taxa chegando a um valor que caiba no bolso do empresariado
A Fecomércio Ceará vem acompanhando de perto o desenrolar da discussão sobre a Lei Complementar 241, que modificou o Código Tributário de Fortaleza, aumentando o valor do alvará e a forma de cobrança. Na última segunda-feira, 30, a diretora institucional da Federação, Cláudia Brilhante, e representantes de sindicatos da base da Fecomércio acompanharam a votação, na Câmara Municipal de Fortaleza, do projeto de lei que autoriza o parcelamento em cinco vezes e a prorrogação do prazo de vencimento para renovação do alvará para 30 de agosto.
Após muito debate o projeto foi retirado pela Prefeitura. Para Cláudia Brilhante, a proposta feita pelo Governo Municipal não resolve o problema, pois não muda o principal fator que está causando descontentamento aos empresários da cidade, ou seja, o valor das taxas que, em alguns casos, aumentaram cerca de 800%.
Cláudia Brilhante argumenta que o Brasil ainda está vivendo uma crise econômica e o comércio tem sido o que mais sofre com essa situação. O discurso da diretora institucional da Fecomércio é reverberado pela maioria dos empresários, que teme fechar as portas dos seus negócios por não conseguir pagar os novos valores dos alvará e licenças sanitárias
De acordo com o consultor tributário da Fecomércio-CE, Hamilton Sobreira, essa proposta da Prefeitura de parcelar e prorrogar o prazo de pagamento é apenas um paliativo. “Não é que a Fecomércio seja contra o parcelamento e a prorrogação. Somos a favor, desde que o debate sobre o aumento da taxa volte a mesa, e não para deixar do mesmo jeito que está”, ponderou.
Hamilton Sobreira pontua ainda que a Fecomércio sempre está aberta ao diálogo, mas continua defendendo seus associados, incentivando com suporte para medidas judiciais ao mesmo tempo defendendo o bom debate sobre a matéria. O objetivo, deixa claro, é chegar num consenso que seja bom para a Prefeitura e para o empresariado.