Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou ontem a assinar notificação de afastamento da presidência da Casa. A decisão liminar é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O episódio agrava crise entre poderes Judiciário e Legislativo.
O STF tem sessão hoje para decidir se afasta mesmo Calheiros da presidência, o que pode comprometer as pautas do governo. A Mesa Diretora do Senado manteve o peemedebista no cargo até a votação do pleno do Supremo.
A decisão foi tomada com base em onze pontos, entre os quais o de que a Constituição estabelece a observância dos princípios de independência e harmonia entre os poderes. Ela também considera que a decisão de Marco Aurélio, monocrática, determinou a concessão de prazo para a apresentação de defesa do presidente do Senado.
Na prática, a postura da Mesa, composta por aliados de Renan - endossada por pelo menos oito dos seus membros —, e a negativa do senador em assinar a notificação do Supremo significam que Calheiros não se afastará do cargo até decisão do colegiado.
Em entrevista, o presidente do Senado criticou a deliberação pelo seu afastamento. “Eu acho sinceramente que isso não se vê em nenhuma democracia. Eu já me obriguei a cumprir liminares piores de Marco Aurélio. Entre elas, a que nos impedia de acabar com os supersalários no Senado. Ele me obrigou e eu tive que citar um a um os funcionários que recebiam a mais do que o teto, para só então acabar com os supersalários. O ministro Marco Aurélio, aliás, parece que treme na alma toda vez que ouve falar em supersalário”, atacou Calheiros.
Crise
A crise entre os poderes se intensificou após Renan Calheiros tentar votar com urgência o texto do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê punição para juízes e promotores em caso de entendimento de abuso de autoridade.
Na ocasião, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, criticou o texto aprovado pela Câmara. Em nota, ela afirmou que “já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.
As dez medidas de combate à corrupção foram patrocinadas por membros do Ministério Público Federal (MPF), com pontos negociados, inclusive, dentro da Câmara dos Deputados.
No último domingo, 4, diversos promotores e procuradores participaram de manifestação contrária ao texto final aprovado pelos parlamentares e que tem gerado polêmica entre os poderes. (com agências)
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