O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou, ontem, o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a Reforma da Previdência". Ele acrescentou que "quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais". Em 253 páginas, o relatório destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca que, "antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".
Relatório propositivo
Outro trecho do documento ressalta que "a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado deste País gostaria de poder acessar. Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs).
Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Após um pedido de vista coletiva -mais tempo para analisar o parecer- o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.
Antes da votação final, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Balanço
Instalada no final de abril, em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas.
A janela de tempo para o governo Michel Temer aprovar a Reforma da Previdência no Congresso está se fechando com a chegada do fim do ano, na avaliação de agências internacionais. Para a Moody's e o Eurasia Group, uma grande mudança no regime previdenciário do Brasil já é considerada improvável.