O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu o conteúdo da proposta de reforma da Previdência apresentado pelo governo ao Congresso e afirmou que o texto não pode ser esvaziado, ou a trajetória das despesas previdenciárias vai seguir em alta e comprometer mais ainda as contas do governo. "A reforma é a prioridade 1, 2, 3, 4 e 5", disse a jornalistas.
Sobre um eventual impacto negativo do aumento do risco político na tramitação da reforma da Previdência no Congresso após os depoimentos de executivos da Odebrecht no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guardia disse que o papel do governo é seguir mostrando a importância da mudança das regras Previdenciárias. "Independente do ambiente, temos que mostrar a necessidade da reforma. É o que vai garantir o pagamento da aposentadoria no futuro", disse.
"A trajetória de gasto com Previdência é inexorável. Vai seguir crescendo se nada for feito", afirmou o secretário, após fazer palestra em evento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde também defendeu a necessidade da reforma. "É preciso que se tenha a reforma nos moldes que criamos para que o gasto com Previdência nem reduza, mas se estabilize como proporção do PIB (Produto Interno Bruto)", disse ele, ressaltando que a proposta encaminha pelo governo atinge esse objetivo.
"A reforma que nós precisamos é esta. Sem uma reforma, ou uma que não traga os efeitos financeiros que buscamos, a situação fica mais grave. A reforma não pode ser esvaziada", afirmou o secretário-executivo.
Na palestra, Guardia disse que, sem a mudança nas regras da Previdência, seria necessário elevar a carga tributária em 9,2% do PIB, o que é insustentável. "Estamos trabalhando para aprovar a reforma o mais rápido possível", disse ele na palestra, ressaltando que a expectativa do governo é que a proposta seja votada neste mês nas comissões. "Este é um ponto inegociável e absolutamente crucial para que a avancemos no ajuste fiscal".
Gastos
Conforme Guardia, a situação fiscal do Brasil é grave e os gastos primários do governo central dobraram e chegaram a 19,7% do PIB. De acordo com ele, todos os governos anteriores entregaram aos seus sucessores um patamar de gastos superior ao que pegaram. A despesa pública vem crescendo 6% acima da inflação todo ano nos últimos anos, disse ele. "A situação fiscal é grave e exige atenção".
Dentro dos gastos do governo, Guardia ressaltou que são os benefícios previdenciários os que mais crescem. Sem reforma da Previdência, essa tendência não vai parar, disse ele, ressaltando que o Brasil é um país que está ficando com a população mais velha. Atualmente os gastos com previdência são da ordem de 8,1% do PIB e a previsão é que cheguem a 17,2% do PIB em 2060, considerando só as despesas do INSS. "É uma situação insustentável e que necessariamente terá que ser enfrentada", enfatizou. Sem o ajuste fiscal, ressaltou, não se pode pensar em crescimento sustentado do PIB brasileiro, completou.
Estados
Guardia falou na segunda parte de sua apresentação sobre a situação fiscal dos Estados, ressaltando a necessidade de ajuste também nessas regiões, incluindo a privatização de ativos. Sobre a reforma tributária, Guardia disse que o tema é complexo e está sendo discutido com o Congresso. Além da reforma mais ampla, ele ressaltou que há uma agenda mais urgente e de curto prazo que envolve vários temas, como a transformação do PIS e Cofins em impostos sobre valor adicionado, a simplificação tributária e a questão de novas regras para evitar uma guerra fiscal no ICMS.
Base para aprovação
Apesar da ofensiva do governo para garantir votos para a Reforma da Previdência, o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), disse que há base para aprovar as mudanças. "O governo está afinado, não tenho dúvida nenhuma que temos base parlamentar para aprovar PEC da Previdência", afirmou
Enquanto o governo defende a aprovação da proposta da forma como foi enviada ao Congresso, Maia, após reunir-se com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender modificações, entre elas mudanças nas regras de transição e a flexibilização do ponto que proíbe acumular pensão e aposentadoria. "Continuo dizendo que regra de transição é muito abrupta e continuo entendendo que merece alternativas, que a discussão seja aprofundada", disse.
O relator comentou ainda uma das emendas apresentadas ao projeto, que permite a acumulação de pensão e aposentadoria desde que o total fique abaixo do teto do INSS: "É razoável".
De acordo com Maia, na reunião com Meirelles, foram discutidas, "ponto a ponto", as demandas dos parlamentares por mudança no texto da reforma enviado pelo governo, principalmente as regras de transição para o novo modelo, mudanças na aposentadoria de policiais e dos trabalhadores rurais e nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte - Diário do Nordeste