O presidente Michel Temer demonstrou otimismo com a aprovação que ampliará a possibilidade de uso da terceirização. "A terceirização será votada na próxima semana e a primeira hipótese é que será aprovada", disse, ontem (7), durante reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão".
O presidente da República também fez forte defesa da reforma trabalhista e lembrou que a possibilidade de acordo coletivo já está prevista na Constituição. Segundo ele, a Constituição já prevê que empregados e empregadores possam pactuar regras em convenções coletivas, desde que não firam os direitos já previstos na própria Constituição como FGTS, férias remuneradas e 13º salário, entre outros.
"Não teria sentido que as convenções coletivas fossem trazer o que tinha no capítulo dos direitos sociais da Constituição. O que o projeto fará é regulamentar esse dispositivo do reconhecimento dos acordos coletivos, sem nenhum prejuízo ao trabalhador dos direitos já assegurados constitucionalmente como férias, FGTS, 13º salário", disse Michel Temer.
Ao falar sobre a flexibilização da jornada de trabalho dentro do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer citou como exemplo uma situação na qual um trabalhador pode escolher cumprir uma jornada de trabalho de 10 horas por dia em troca de mais dias de folga. De acordo com Michel Temer, esse tipo de situação dependerá de um acordo de vontades feito entre empregados e empregadores.
"O parcelamento do gozo de férias em até três vezes pode interessar tanto ao empregado e como ao empregador. Depende de um acordo de vontades. Pactuar a forma de cumprimento de jornada de trabalho também depende de vontade. Pode ser que as pessoas digam: olha, para mim é melhor trabalhar 10 horas por dia e folgar três ou quatro dias por semana ou ter três ou quatro dias para trabalhar em outro lugar", disse o Temer.
Crítica
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, fez uma forte crítica ao projeto da reforma trabalhista. Para o sindicalista, a aprovação do conjunto de reformas da legislação trabalhista, previdenciária e da terceirização "rasgarão a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)" e terão como resultado a "formalização do bico".
Freitas defendeu que, com a nova lei, empregadores demitirão empregados formais para recontratá-los em condições piores. "Vai acontecer a demissão dos trabalhadores atualmente contratados pela CLT e que serão substituídos por condições muito inferiores", disse, ontem, durante audiência pública que debate a reforma na Câmara.
Para Freitas, a reforma proposta "se trata de legalizar enormes equívocos". "Será a precarização indiscriminada. Você vai tirar o direito de todos que têm. Tudo isso para pura e simplesmente aumentar a lucratividade dos empregadores. Então, nós temos discordância conceitual com a proposta", disse.
Diante da expectativa de deterioração das relações trabalhistas, o presidente da CUT disse que não haverá modernização da legislação. "O que acontecerá é a retirada dos direitos. Então, teremos de lutar com a força da greve e a negociação para retomar os direitos", disse.
A Força Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) têm pontos críticos com relação à proposta de reforma trabalhista, mas entendem que há espaço para modernizar a legislação, especialmente sobre a possibilidade de dar mais segurança jurídica aos acordos coletivos entre trabalhadores e patrões. O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, defendeu a proposta de aumentar a importância do acordo coletivo.
Aprovação de relatório
O calendário da Comissão da Reforma Trabalhista não foi alterado mesmo depois da aprovação de requerimentos para novos convidados para as audiências públicas. Segundo o primeiro-vice-presidente da Comissão, deputado Antonio Goulart, as audiências devem terminar em abril, com entrega e aprovação do relatório final em maio. Mais de cem requerimentos foram aprovados para novos nomes nas audiências ou para a realização de eventos sobre a reforma trabalhista fora de Brasília.
Fonte - Diário do Nordeste