Para quem pensa que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9 voltada apenas para as grandes empresas, est\u00e1 enganado. Ela se aplica a qualquer neg\u00f3cio, independentemente do tamanho ou segmento que atue. Mesmo quem tem um pequeno neg\u00f3cio, ou \u00e9 Microempreendedor Individual (MEI), precisa ficar por dentro das exig\u00eancias e se adequar para n\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cQualquer empresa, seja grande, pequena ou MEI, que recebe dados, tem que comprovar o que faz com esses dados, como os administra. Dessa forma, todos est\u00e3o sujeitos \u00e0 LGPD, incluindo quem \u00e9 MEI\u201d, enfatiza o consultor jur\u00eddico da Fecom\u00e9rcio Cear\u00e1, Hamilton Sobreira. Por\u00e9m, ele avalia que o diagn\u00f3stico voltado aos pequenos neg\u00f3cios tenha um custo bem menor, em compara\u00e7\u00e3o a empresas de m\u00e9dio e grande porte.<\/p>\n
\u201cQuem \u00e9 MEI deve se adaptar do mesmo jeito. Mesmo que esses empreendedores n\u00e3o tenham colaboradores, cujos dados tamb\u00e9m devem ser protegidos, eles t\u00eam dados dos clientes que precisam ser administrados da mesma forma que as demais empresas\u201d, pondera.<\/p>\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es surgidas com a LGPD, no caso o controlador, operador e encarregado ou Data Protection Officer (DPO), para as pequenas empresas que n\u00e3o t\u00eam planos de contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios, a sa\u00edda \u00e9 o pr\u00f3prio empres\u00e1rio assumir essas responsabilidades. O MEI pode acumular sozinho as fun\u00e7\u00f5es de controlador, que al\u00e9m de receber os dados dos clientes, tamb\u00e9m toma as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais; e tamb\u00e9m de operador, respons\u00e1vel por tratar esses dados.<\/p>\n
No caso do encarregado, que atua como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), segundo Hamilton Sobreira, levando em considera\u00e7\u00e3o a realidade de muitos micro e pequenos empres\u00e1rios, ele poder\u00e1 passar essa fun\u00e7\u00e3o a qualquer funcion\u00e1rio que j\u00e1 fa\u00e7a parte do quadro de colaboradores ou at\u00e9 mesmo assumir esse papel, sem precisar contratar algu\u00e9m habilitado como DPO.<\/p>\n
\u201cAcumular toda a responsabilidade tem um \u00f4nus e um b\u00f4nus. O b\u00f4nus \u00e9 que ele n\u00e3o vai gastar no primeiro momento com contrata\u00e7\u00e3o; contudo, o \u00f4nus \u00e9 que o empres\u00e1rio vai acumulando as fun\u00e7\u00f5es, assume a completa responsabilidade pelo tratamento dos dados e eventuais consequ\u00eancias”, considera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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