Uma pergunta v\u00e1lida nesse momento de adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD) \u00e9: quais impactos a nova legisla\u00e7\u00e3o traz para os neg\u00f3cios? J\u00e1 se sabe que a n\u00e3o adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei pode gerar multas e san\u00e7\u00f5es. Entretanto, para al\u00e9m do impacto financeiro, o consultor jur\u00eddico da Fecom\u00e9rcio Cear\u00e1, Hamilton Sobreira, aponta outro fator importante, a conquista da credibilidade no tratamento de dados.<\/p>\n
Quando se pensa nas consequ\u00eancias da LGPD para o funcionamento dos neg\u00f3cios, o primeiro ponto da lista, realmente, \u00e9 o impacto financeiro; come\u00e7ando com os custos adicionais que as empresas v\u00e3o ter para obedecer \u00e0s normas exigidas pela Lei. Investimento em tecnologia, pessoal e treinamentos, para citar alguns deles.<\/p>\n
\u201cUm dos custos que a empresa vai ter para se adequar, por exemplo, ser\u00e1 contratar ou treinar um DPO, ou seja, um encarregado para administrar toda essa adequa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do acompanhamento das normas exigidas pela LGPD. O encarregado ser\u00e1 figura obrigat\u00f3ria, a partir de maio de 2021, para todas as empresas que realizam tratamento de dados\u201d, esclareceu Hamilton Sobreira.<\/p>\n
Mas o grande impacto mesmo, para o consultor jur\u00eddico, ser\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o da imagem das empresas como confi\u00e1veis perante o tratamento dos dados, tanto para o com\u00e9rcio em geral quanto para as rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Segundo Hamilton Sobreira, a Europa est\u00e1 bem atenta a esse fator. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, pode ser um saldo negativo para a empresa se ela ficar conhecida como uma p\u00e9ssima gerenciadora de dados. \u201cO consumidor n\u00e3o disponibilizaria seus dados para uma empresa que tem o nome no cadastrado das que n\u00e3o fizeram o devido tratamento dos dados, nem a devida prote\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, ou usou os dados dos clientes de uma forma indevida\u201d, pondera.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o consultor jur\u00eddico alerta que \u00e9 preciso estar de olho em todas as exig\u00eancias da Lei. De acordo com Hamilton Sobreira, a estimativa da Uni\u00e3o \u00e9 arrecadar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es em multas, nos primeiros 12 meses de vig\u00eancia da LGPD. Por outro lado, em entrevista recente \u00e0 imprensa, o presidente da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho Junior, informou\u00a0que o principal foco de atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia, no primeiro momento, ser\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de multas e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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