Se voc\u00ea tem uma empresa, independentemente do tamanho dela e em qual segmento ela atua, ent\u00e3o j\u00e1 ouviu falar sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Ela j\u00e1 est\u00e1 em vigor, embora a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, por parte da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), novo \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, s\u00f3 possa ocorrer a partir de 1\u00ba de agosto de 2021, mas a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 Lei j\u00e1 deve come\u00e7ar a ser feita a partir de agora. Por esse motivo \u00e9 preciso, antes de tudo, entender sobre o que trata essa Lei.
\nO objetivo da LGPD \u00e9 proteger os dados pessoais de todo cidad\u00e3o que esteja no Brasil. \u00c9 comum as empresas fazerem cadastro de clientes, com n\u00famero de CPF, RG, entre outros, seja para desconto, promo\u00e7\u00e3o ou mesmo para a\u00e7\u00f5es de marketing e publicidade a fim de direcionar melhor os produtos e servi\u00e7os para o seu p\u00fablico. Com a LGPD, todos esses processos de capta\u00e7\u00e3o, manuseio e arquivamento desses dados est\u00e3o regulamentados, evitando, assim, o vazamento e o tratamento irregular dos dados pessoais.<\/p>\n
Impacto<\/strong> Se voc\u00ea tem uma empresa, independentemente do tamanho dela e em qual segmento ela atua, ent\u00e3o j\u00e1 ouviu falar sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Ela j\u00e1 est\u00e1 em vigor, embora a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, por parte da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), novo \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 presid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
\nCaso tenha d\u00favidas se a LGPD se aplica \u00e0 sua empresa, basta lembrar que essa Lei impacta diretamente todos os neg\u00f3cios (independentemente do porte ou segmento) que acessam, coletam e tratam os dados de pessoas f\u00edsicas, tanto no meio digital quanto no meio f\u00edsico.
\nApesar de ser uma novidade no Brasil, a LGPD j\u00e1 \u00e9 bem conhecida nos Estados Unidos e na Europa. Adotamos o modelo europeu, a Regulamenta\u00e7\u00e3o Europeia de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR), mais r\u00edgida e que entende a privacidade, no sentido de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, como um direito fundamental.
\n\u201cA LGPD \u00e9 uma realidade no mundo e agora tamb\u00e9m no Brasil. Numa compara\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia dessa Lei, a LGPD ter\u00e1 um impacto nas empresas como foi com o surgimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, pondera Jo\u00e3o Rafael Furtado, doutor em Direito Comercial e consultor jur\u00eddico da Fecom\u00e9rcio-CE.
\nA Lei se refere ao tratamento de dados pessoais por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, sejam elas p\u00fablicas ou privadas. Dados esses que v\u00e3o desde nome completo, CPF, endere\u00e7o, at\u00e9 origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, entre outros.
\nComo a LGPD assegura o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a promessa \u00e9 que a nova Lei traga mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e, dessa forma, mais investimentos ao Brasil, pois passamos a integrar a lista dos pa\u00edses com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre privacidade e seguran\u00e7a de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"