A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) j\u00e1 \u00e9 uma realidade e segue levantando muitas d\u00favidas entre as empresas. Entre as principais, as defini\u00e7\u00f5es de alguns termos descritos na lei t\u00eam causado confus\u00e3o, como \u00e9 o caso do: controlador, operador e encarregado. S\u00e3o ocupa\u00e7\u00f5es importantes e com objetivos distintos. Enquanto os dois primeiros s\u00e3o agentes de tratamento, o encarregado \u00e9 um profissional nomeado por esses agentes para, sobretudo, atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o descritas no artigo 5\u00ba da LGPD:<\/em> Controlador<\/strong> Entre as principais atribui\u00e7\u00f5es do controlador, podemos citar: obter o consentimento do titular para comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores; indicar o profissional encarregado pelo tratamento de dados pessoais; reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos causados por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, entre outras.<\/p>\n Operador<\/strong> Suas principais fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o: realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pelo controlador; manter os dados pessoais protegidos de acesso n\u00e3o autorizado, divulga\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o, perda acidental ou qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o; observar as boas pr\u00e1ticas e padr\u00f5es de governan\u00e7a previstos na LGPD etc.<\/p>\n Encarregado<\/strong> Segundo a lei, o papel do encarregado LGPD consiste em: aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias; receber comunica\u00e7\u00f5es da autoridade nacional e adotar provid\u00eancias; orientar os funcion\u00e1rios e os contratados da institui\u00e7\u00e3o a respeito das pr\u00e1ticas a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, al\u00e9m de executar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) j\u00e1 \u00e9 uma realidade e segue levantando muitas d\u00favidas entre as empresas. Entre as principais, as defini\u00e7\u00f5es de alguns termos descritos na lei t\u00eam causado confus\u00e3o, como \u00e9 o caso do: controlador, operador e encarregado. S\u00e3o ocupa\u00e7\u00f5es importantes e com objetivos distintos. Enquanto os dois primeiros s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-95","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
\nControlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem compete decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;
\nOperador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
\nEncarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n
\n\u00c9 o elemento que est\u00e1 no topo da cadeia de tratamento de dados. Em resumo, o controlador \u00e9 a parte que se beneficia do tratamento de determinados dados pessoais. Ele det\u00e9m o poder de realizar o tratamento de dados pessoais com o devido consentimento do titular e respeitando as bases legais, podendo ser uma pessoa ou uma empresa. O controlador \u00e9 respons\u00e1vel por todas as decis\u00f5es no tocante ao processamento desses dados pessoais, como: para qual finalidade ser\u00e3o usados, quais indiv\u00edduos ir\u00e3o colet\u00e1-los, por quanto tempo ir\u00e3o ret\u00ea-los etc.<\/p>\n
\n\u00c9 a figura que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador. Ou seja, na cadeia de tratamento de dados pessoais, o operador \u00e9 subordinado do controlador. Cabe ao operador seguir as diretrizes impostas pelo controlador no tratamento de dados pessoais, de acordo com as pol\u00edticas de privacidade e respeitando a LGPD. Importante refor\u00e7ar que o operador est\u00e1 limitado apenas ao tratamento de dados pessoais, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do controlador, n\u00e3o podendo, portanto, obter controle sobre esses dados ou alterar a finalidade ou uso deles.<\/p>\n
\n\u00c9 o profissional indicado pelo controlador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o pr\u00f3prio controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Em s\u00edntese, o encarregado \u00e9 o profissional que auxilia a organiza\u00e7\u00e3o a adaptar seus processos \u00e0 LGPD. \u00c9 importante perceber que a lei n\u00e3o define o encarregado como um agente de tratamento, como no caso do controlador e do operador, no entanto, ele deve atuar em conjunto com os outros dois agentes.<\/p>\n