A nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil. Como principal objetivo ela vai regulamentar a coleta, o armazenamento e a manipula\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A lei vai garantir maior transpar\u00eancia em como as empresas lidam com a privacidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de clientes e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Para se adequarem \u00e0s novas regras, as empresas precisam, claro, conhecer a lei e entender alguns passos cruciais para darem in\u00edcio ao processo. Em um primeiro momento, \u00e9 necess\u00e1rio identificar quais dados a empresa coleta, como eles s\u00e3o tratados, onde est\u00e3o armazenados e qual sua finalidade, al\u00e9m de reconhecer se os dados s\u00e3o sens\u00edveis, de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o. Nesta fase, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m reavaliar a quantidade de informa\u00e7\u00f5es coletadas. Ap\u00f3s esse mapeamento de dados, a prioridade passa a ser a garantia dos direitos do titular dos dados estabelecidos pela LGPD, al\u00e9m da transpar\u00eancia ao interagir com esse titular.<\/p>\n
Outro passo decisivo ser\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o do encarregado (chamado de Data Protection Officer, DPO, na legisla\u00e7\u00e3o europeia). Este profissional vai ser respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade dentro da empresa.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Al\u00e9m da ANPD, \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores ou de controle podem continuar exigindo o cumprimento da lei e aplicando as suas penalidades normalmente, como o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, Minist\u00e9rio P\u00fablico e o pr\u00f3prio poder judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil. Como principal objetivo ela vai regulamentar a coleta, o armazenamento e a manipula\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A lei vai garantir maior transpar\u00eancia em como as empresas lidam com a privacidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de clientes e funcion\u00e1rios. Para se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-97","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
\nA Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD) \u00e9 ligada diretamente ao governo federal e ser\u00e1 respons\u00e1vel por regular a LGPD, interpretando a lei, fiscalizando e aplicando san\u00e7\u00f5es. Ela exercer\u00e1 um papel importante de orienta\u00e7\u00e3o e apoio aos \u00f3rg\u00e3os de governo e empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que podem ou n\u00e3o tratar dados pessoais do cidad\u00e3o.<\/p>\n