A Fecomércio-CE comunica a todos os empresários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como toda a sociedade, que ao tomar conhecimento do Decreto n° 34.399, de 13 de novembro de 2021, avaliou as medidas apresentadas e as consequências para as empresas e para a população.
Além das dificuldades na aplicabilidade das exigências do decreto no cotidiano, barrar o acesso aos estabelecimentos, exigindo o passaporte sanitário, irá gerar constrangimento e sentimento de discriminação.
Para os empresários dos estabelecimentos citados no Decreto, obrigar funcionários e colaboradores a apresentarem o passaporte sanitário, com risco de demissão, é uma atitude que fere os princípios constitucionais, além de interferir na gestão, podendo causar danos econômicos aos trabalhadores e aos empregadores.
A Fecomércio-CE apoia campanhas educativas e de conscientização em prol da vacinação, que continua sendo a melhor maneira de combater a pandemia e proteger vidas. Dessa forma, buscará o diálogo com o Executivo Estadual com o objetivo de contribuir com a revisão das medidas descritas no Decreto.
Que o bom senso, a proteção da liberdade e dos direitos individuais sejam preservados, pois também são essenciais à vida.