Na manhã desta terça-feira (5), o governador do Ceará Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciaram a renovação do decreto estadual e novas regras do decreto municipal de isolamento social, por mais 15 dias, durante os quais apenas os serviços essenciais poderão funcionar.
Para o advogado e consultor jurídico da Fecomércio-CE, João Rafael Furtado, o decreto municipal 14.663/20 e o decreto estadual 33.574/20, apesar de não trazerem a palavra lockdown no seu texto, na prática, impõe regras de confinamento rígido para a população de Fortaleza. “Somente nas exceções contidas nos decretos e nas atividades consideradas essenciais que poderá haver a saída, a qual, ressalte-se, deverá ser comprovada por documento ou outros meios idôneos de prova”, afirma o consultor.
Entre as novas medidas de prevenção, está o uso obrigatório de máscaras pela população ao sair de casa, a partir desta quarta-feira (6). Já as novas regras, em Fortaleza, passam a valer na próxima sexta-feira (8).