Fecomercio

A reunião da Diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), realizada na manhã da última segunda-feira, 25, fez um balanço sobre as principais iniciativas da Federação na área tributária. Dentre os pontos destacados, o alvará e a suspensão imediata, por parte do Governo do Estado, dos efeitos do Decreto nº 32.900/18 para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A reunião foi coordenada pelo presidente do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola.
Sobre a cobrança do alvará, Maurício Filizola deixou claro que a Fecomércio nunca esteve “em cima do muro” sobre o assunto, e desde o início se posicionou, primeiro procurando o diálogo e depois tomando as devidas medidas judiciais. “Quando o diálogo foi encerrado partimos para a parte jurídica. É preciso chegar a um consenso. Não somos oposição à Prefeitura, só queremos uma solução para os problemas pertinentes a quem nós representamos”, esclareceu.
A pauta do alvará de funcionamento voltou para a discussão quando o prefeito Roberto Cláudio, no retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, no dia 05 de fevereiro, levantou o assunto ao afirmar que não volta atrás sobre as mudanças no Código Tributário Municipal, que alterou o valor e a forma de cobrança da taxa de licenciamento.
Anda neste mês, o juiz Eduardo Torquato, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu decisão favorável ao contribuinte e contrário a cobrança do alvará. Ele reconheceu, portanto, a ilegalidade da Lei Complementar 241, que modificou o Código Tributário de Fortaleza, aumentando o valor do alvará e a forma de cobrança.
De acordo com o consultor tributário da Fecomércio-CE, Hamilton Sobreira, mais de 20 ações judiciais foram impetradas com apoio da Fecomércio contra as alterações na forma de cobrança do alvará. Ele afirmou que a instituição continua de portas abertas aos empresários e sindicatos da base que queiram tratar desse assunto.
Definição
Outro ponto destacado foi o Decreto nº 32.900/18, que trata da substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico com Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais (CNAE-Fiscal). A Federação fez um estudo mostrando os impactos do decreto para as pequenas empresas, comprovando um aumento da carga tributária para as pequenas empresas optantes pelo Simples.
Após apresentação desse estudo realizado pela Fecomércio, e reivindicação de entidades representativas dos setores econômicos e parlamentares, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda do Ceará, determinou a suspensão imediata dos efeitos do Decreto para as empresas optantes pelo Simples.
Outros assuntos tributários que mexem diretamente com os empresários ainda estão sendo tratados pela Fecomércio. Hamilton Sobreira destacou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e o Módulo Fiscal Eletrônico. De acordo com o consultor, esses itens já estão sendo solucionados e contam com o compromisso da Sefaz na conclusão e definição deles.
Sistema Fecomércio em Londres
O Presidente Mauricio Filizola também aproveitou para destacar a participação do Sistema Fecomércio na London Fashion Week, em Londres, através do ex-aluno de Desenho de Moda, do Senac, David Lee, que ficou entre os 16 selecionados entre os melhores designers de moda emergente no mundo, pelo International Fashion Showcase (IFS), representando o Brasil.
A programação brasileira na capital britânica contou também com a exposição “Meu Coração Coroado”, que celebrou o mestre do couro Espedito Seleiro, e com a exposição “A Hora do Brasil”, resultado de uma parceria entre o Senac/CE e o estilista Jum Nakao que apresentou as peças criadas durante o Reality Project, ação realizada pelo Senac dentro da edição de 2012 do Dragão Fashion Brasil. Ambas exposições foram realizadas na Embaixada Brasileira.
Segundo Maurício Filizola, um dos grandes papéis do Sistema Fecomércio é oferecer ao mercado de trabalho profissionais cada vez mais capacitados, e David Lee é mais uma prova de que o Sistema cumpre muito bem o seu papel. “Londres foi uma missão grandiosa, pois propagou mundialmente o nome do Senac e do Sistema Fecomércio”, destacou.
Inovações.
A reunião também contou com uma apresentação do diretor da federação, Vianney Campos, sobre as relações de trabalho do setor der serviços, bem como as novas tendências desse segmento.
Já nas reuniões dos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) foram apresentadas as prestações de contas de ações e resultados de 2018. No Sesc, a instituição registrou um número de 375.800 matrículas em seus programas voltados para a melhoria da qualidade de vida de trabalhadores do comércio, empresários, seus dependentes e sociedade em geral.
Por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), o Sesc ampliou o acesso de mais de 15 mil pessoas de menor renda à educação formal, lazer e cultura de qualidade. Enquanto isso, os restaurantes Sesc serviram 3.841.195 refeições ao longo de 2018.
Para o Senac, 2018 também foi um ano positivo. A instituição registrou 124.806 matrículas, sendo distribuídas entre 33.331 em cursos e 91.475 em ações extensivas como palestras, oficinas e workshops, ultrapassando 3,9 milhões de horas/aula. Tendo mais de 48 mil títulos especializados, cerca de 54.200 pessoas foram atendidas na rede de 10 bibliotecas da instituição no estado.