A portaria 671, de 08 de novembro de 2021, que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores foi alterada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 14. Agora, pela nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. A mudança afeta diretamente o comércio.
O presidente da Fecomércio Ceará, deputado federal Luiz Gastão, conversou na manhã desta quarta-feira, 15, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a portaria e seus efeitos. Na conversa foi tratada da realização de uma mesa redonda, que poderá acontecer já na próxima semana, com as entidades nacionais para fechar uma negociação geral que, se não ocorrer, poderá modular a portaria jogando a vigência para o próximo ano.
A alteração feita pelo Ministério do Trabalho retirou a autorização permanente de algumas atividades comércio para funcionarem em dias de repouso e feriados, dentre elas: supermercados e farmácias, varejistas de carnes e peixes, comércio em rodoviárias e aeroportos. Para o assessor jurídico da Fecomércio e doutor em direito do trabalho, Eduardo Pragmácio Filho, no “balanço geral, parece que a intenção da nova Portaria é condicionar a abertura desses comércios à negociação coletiva”.
A Fecomércio emitiu nota sobre o assunto, segue abaixo na íntegra:
Ao tomar ciência da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) que revoga a permissão para que várias atividades do comércio em geral possam funcionar em feriados sem a necessária negociação coletiva, o presidente da Fecomécio Ceará, deputado federal Luiz Gastão, conversou na manhã desta quarta-feira com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a portaria e seus efeitos.
Na conversa foi tratada da realização de uma mesa redonda, que poderá acontecer já na próxima semana, com as entidades nacionais para fechar uma negociação geral que, se não ocorrer, poderá modular a portaria jogando a vigência para o próximo ano.