Atualmente, os segmentos representados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo são responsáveis pela maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará. Somente em Fortaleza, o segmento representa 56,7% da economia local, assim como é o setor que mais emprega, com mais de 567 mil trabalhadores com carteira assinada, alcançando 55,7% do emprego formal.Desempenhando um relevante papel de representatividade das categorias econômicas do comércio de bens, serviços e turismo, a Fecomércio Ceará consagrou importantes vitórias ao longo de 2016. As realizações atestam o vigor e o alcance dos propósitos sociais e econômicos da instituição na orientação e defesa dos segmentos, seja nas esferas municipal, estadual e federal.
Algumas conquistas
Cabeleireiros e Corretores de Moda tiveram atividade profissional fortalecida
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em definitivo, no dia 4 de outubro de 2016, o Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham nestes estabelecimentos, dando maior flexibilidade e facilitando a parceria entre os trabalhadores e os empresários do segmento.A conquista foi resultado do trabalho de representatividade, realizado pela Fecomércio/CE, que por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acompanhou todo o processo com o objetivo de esclarecer os deputados acerca da importância do projeto para todos os entes envolvidos, quer sejam trabalhadores ou empresários.
Os corretores de moda também tiveram sua profissão regulamentada em 2016
O projeto de Lei 664/2015, foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal. Fortalecida pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fecomércio Ceará e o próprio Sindicato dos Corretores de Moda trabalharam apoiando a ideia. Uma comissão de representantes do Sindicato e da Fecomércio Ceará acompanhou de perto o Projeto. A regulamentação significa garantias importantes para os profissionais que, para exercer a profissão e usufruir dos recursos, devem obedecer dois requisitos: ter o ensino médio completo e ter concluído o curso de formação de corretor de moda.
Liminar Favorável
Com o objetivo de resguardar a legalidade das manifestações e, ao mesmo tempo, proteger o direito constitucional à livre iniciativa, além de assegurar a segurança dos trabalhadores e consumidores, a Fecomércio, em conjunto com o Sindilojas, ingressou na Justiça, em maio de 2016. A Fecomércio obteve medida liminar - que permanece vigente até hoje - para determinar que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza, Federação dos Trabalhadores dos Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços no Estado do Ceará – FETRACE, Central Única dos Trabalhadores – CUT e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB se abstenham de, nas próximas manifestações, adentrar (invadir) as lojas/comércio forçando o fechamento portas dos comerciantes, ameaçar e constranger os lojistas, clientes e trabalhadores. A medida evita que as ações causem danos ao patrimônio, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais), por estabelecimento atingido, em caso de descumprimento.
Código Comercial
O Brasil terá um novo Código Comercial para disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários. O Projeto beneficiará os empresários em geral, simplificando e racionalizando o dia a dia das empresas, dando força aos contratos, coibindo práticas desleais, legalizando o comércio eletrônico, etc. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) criou Grupo Técnico de Trabalho para debater, acompanhar e apresentar contribuições ao Projeto. A Fecomércio-CE participou como membro do grupo e recebeu no dia 25 de abril uma comissão especial da Câmara dos para debater o Texto Final do Novo Código Comercial. O projeto vai para votação em 2017.
IPDC
De forma a consolidar esse importante setor do Comércio e gerar resultados que impulsionem o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio – IPDC desenvolve pesquisas, sobretudo, de viés econômico, fornecendo dados referentes ao comportamento do consumidor, a situação econômica do comércio local e as tendências de mercado e de consumo dos fortalezenses. Em 2016, o Instituto realizou 181 pesquisas com o objetivo de auxiliar nas ações de planejamento e desenvolvimento das empresas do segmento de comércio de bens, serviços e turismo.