A Fecomércio Ceará realizou na manhã desta quarta-feira, 28, a reunião mensal de Diretoria. Presidida pelo presidente do Sistema Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, e de forma online, foram debatidos temas importantes para o setor do comércio de bens, serviços e turismo. Dentre eles, o decreto estadual 33.783 que constituiu situação de calamidade no Estado em decorrência da Covid-19; o seminário “Esclarecendo a LGPD”, que faz parte do Ciclo de Palestra; e a regulamentação da transação excepcional de débitos devidos pelas micro e pequenas empresas.
O novo decreto estadual, em vigor desde segunda-feira, 26, proíbe eventos em locais fechados no Ceará. A presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-CE (Cetur), Circe Jane Teles, informou que está marcada uma reunião com o Governo para tratar do assunto.
Luiz Gastão pediu para que seja feito um levantamento de dados sobre o setor de eventos, juntamente com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC) para apresentar a situação do setor, ajudando no posicionamento da Federação. “Vamos preparar um documento com as ponderações para apresentar ao Governo. Não devemos desconhecer que existe a doença, deve-se tomar todos os cuidados, mas não podemos parar a economia”, observa.
Palestra
O consultor jurídico da Fecomércio, João Rafael Furtado, fez um convite a todos para participarem no dia 03 de novembro, a partir das 9h, do Ciclo de Palestra. O evento traz como um dos temas a ser debatido a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A palestra “Esclarecendo a LGPD”, segundo João Rafael, vai abordar as noções básicas da Lei. O evento será transmitido online pelo Youtube da Fecomércio Ceará.
Outro assunto que levantou debate foi a transação excepcional dos débitos com a União, que permite aos contribuintes afetados pela pandemia, incluindo micro e pequenos empresário, negociar seus débitos com benefícios como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados. De acordo com o consultor jurídico da Fecomércio, Hamilton Sobreira, a transação é feita através do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que avalia o caso de cada empresa.
De acordo com Luiz Gastão, até o final da semana, a Fecomércio deverá fazer uma live nas redes sociais da Instituição para explicar melhor essa modalidade e tirar todas as dúvidas de como aderir, os prazos e os benefícios que a transação traz para quem é empresário.
No período da tarde aconteceram as reuniões dos Conselhos Regionais do Sesc e Senac.