O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução 4.798 de 6 de abril de 2020, que visa atender empreendedores afetados pela crise do novo coronavírus. Além de instituir linha especial de crédito, a resolução define encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições de financiamento. Também autoriza a renegociação de operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida também engloba os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Serão contempladas empresas, pessoas físicas e jurídicas, incluindo cooperativas que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas não rurais. A linha de crédito é destinada a capital de giro isolado e investimentos, incluindo capital de giro associado.
Veja os principais tópicos da resolução:
1.Finalidades:
Capital de giro isolado: todas as despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, incluindo despesas de salários e contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas em decorrência da redução ou paralisação da atividade produtiva;
Investimentos: aqueles autorizados pela Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação da Covid-19;
2.Limites de Financiamento
Capital de giro isolado: até R$100.000,00 (cem mil reais) por beneciário;
Investimentos, inclusive capital de giro associado ao investimento limitado a um terço da operação: até R$200.000,00 (duzentos mil reais) por beneciário;
3.Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano);
4.Reembolso: estabelecido com base no cronograma físico-nanceiro do projeto ou da proposta simplicada, conforme o caso, e na capacidade de pagamento do beneciário, respeitado o seguinte prazo:
5.Capital de giro: 24 (vinte e quatro) meses, com prazo de carência máxima até 31 de dezembro de 2020;
6.Investimentos: aqueles estabelecidos pelas normas e diretrizes xadas pelos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, com prazo de carência máxima até 31 de dezembro de 2020.
7.Prazo de contratação: enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020.
8.Garantias: de livre convenção entre o financiado e o financiador.