Já tramita no Congresso Nacional desde setembro de 2015 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015, que dispõe sobre a criação de novo tributo nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2008.O governo federal tenta obter apoio dos governadores e prefeitos, ao propor que os recursos da arrecadação da CPMF sejam repartidos com estados e municípios. A intenção do Planalto é recriar a contribuição antes de maio de 2016, para a cobrança começar em setembro.
A proposta prevê que a “nova CPMF” seja provisória, durando até quatro anos, com alíquota de 0,20% (ou 0,38%, se estados e municípios forem contemplados) sobre as movimentações financeiras. O discurso da presidente da República, Dilma Rousseff, conclama todos aos esforços para combater o déficit fiscal do governo. Diante da real ameaça do retorno da cobrança da CPMF, empresários líderes de federações do comércio, de norte a sul do País, de federações nacionais e de câmaras do comércio ligadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) são majoritariamente contra a volta da CPMF e sugerem outras ações para frear a crise e reverter o quadro econômico negativo.
Fonte Site CNC