Fecomércio avalia que mudanças não atendem ao setor do comércio
O presidente do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola e o presidente do Sindilojas, Cid Alves, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 14, com o Prefeito Roberto Cláudio, além de secretários municipais e representantes da indústria e da CDL de Fortaleza.
O encontro foi para debater o decreto que regulamenta a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas na Capital. Segundo Filizola, a negociação não contemplou todas as reivindicações da categoria.
A discussão foi baseada nas mudanças provocadas pelo novo Código Tributário de Fortaleza, matéria aprovada ano passado, pela Câmara dos Vereadores da Capital, que trouxe aumentos e consequentes impactos negativos para a livre iniciativa, como a cobrança anual da taxa de licenciamento.
Para reverter essas alterações, Maurício Filizola defendeu, junto aos sindicatos que formam a Fecomércio, o diálogo com o Executivo municipal. O decreto apresentado pela Prefeitura de Fortaleza foi fruto desse debate. A cobrança anual da taxa de licenciamento, por exemplo, permanece.
A mudança feita pela Prefeitura foi em relação ao teto máximo para cobrança desse licenciamento, que antes era de R$ 15 mil e agora passa a ser de R$ 5 mil. Dessa forma, os estabelecimentos com área construída de até 40m², o valor da taxa permanece de R$ 230,00, e aqueles com área superior a 40m², o valor será de R$ 230,00 acrescido de R$ 6,50 por cada metro quadrado excedente, até o limite de R$ 5 mil.
Maurício Filizola ainda pondera que o ideal seria a Prefeitura ter atendido todos os pontos solicitados, mas como não foi possível, a negociação serviu para que ambos os lados cedessem e, assim, chegassem a um consenso para seguir adiante.
Também ficou acordado, destaca o presidente do Sistema Fecomércio, que a partir de agora, todo projeto do Executivo que tenha impacto direto ou indireto no comércio de bens, serviços e turismo, será discutido com os setores.