Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza na ultima quarta-feira, 30, o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua da Capital cearense. A mensagem faz parte do programa “Fortaleza Competitiva” e é uma reivindicação antiga do Sistema Fecomércio, que luta por uma concorrência igual entre o comércio de rua e os que funcionam em regimes mais flexíveis. Depois de ser lido em plenário, o projeto foi encaminhado para a Comissão Conjunta de Legislação e Turismo.
O presidente da Federação, Luiz Gastão Bittencourt, pontuou essa mudança ainda na eleição à Prefeitura de Fortaleza, quando entregou aos candidatos ao cargo a Pauta do Comércio, documento com as principais reivindicações do setor. No Estado, o comércio é o setor responsável pela maior parcela dos empregos formais, com percentual de 23%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho deste ano.
No dia 07 de julho, Luiz Gastão se reuniu com a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mosiah Torgan; e o secretário Municipal de Turismo, Alexandre Pereira para a apresentação do Projeto “Fortaleza Competitiva”. Entre as linhas de execuções do Fortaleza Competitiva, destaque para a implantação de um novo horário para o funcionamento do comércio varejista e atacadista da Capital cearense, podendo as atividades do setor ser estendidas também para os domingos. “Essa é uma luta histórica. A flexibilização do horário do comércio significa concorrência igual e mais oportunidades para o crescimento e desenvolvimento do setor”, garante.
Principais mudanças
Agora a Prefeitura cumpre a promessa e envia ao Legislativo essa alteração. De acordo com o texto apresentado pelo Executivo municipal, lojas distantes em até 1km da orla marítima e nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS), que abriga bairros como Centro e Praia de Iracema, por exemplo, poderão funcionar durante as 24hs do dia, de segunda a domingo. Já as lojas localizadas no entorno de shoppings centers, com um raio máximo de distância de 1km poderão funcionar de segunda a domingo, das 8h às 24h.
A proposta flexibiliza também as regras em atividades específicas, como padarias, restaurantes, bares, floriculturas, mercados, feiras livres, além de outros. Entretanto, nesses locais, o funcionamento só é permitido entre 8h e Oh, também de segunda a domingo.
Para os estabelecimentos que não se encontram discriminados na proposta de legislação, a Prefeitura propõe que se mantenham as regras atuais, ou seja, de segunda a sexta, os estabelecimentos comerciais só podem funcionar de 8h às 19h e, nos sábados, de 8h às 16h. Caso a legislação seja desrespeitada, a proposta em tramitação propõe advertência para a primeira infração, e multa de 10 salários mínimos, por dia de funcionamento, em caso de reincidência.
Cláudia Brilhante, diretora Institucional da Fecomércio garante que a Federação vai acompanhar de perto a tramitação do projeto na Câmara. Ela acredita que essa mudança será vital para a sobrevivência do comércio, principalmente nesse tempo de crise econômica.Além disso, Cláudia Brilhante destaca que a flexibilização do horário de funcionamento do comércio vai permitir a criação de um novo turno de trabalho, e isso significa a geração de mais empregos.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura pontua que Fortaleza vem sofrendo nos últimos dois anos com a redução de novos postos de trabalho e a perda de 41.236 vagas em 2015 e 2016. “Essa mudança vai impulsionar a geração de empregos e, consequentemente, contribuir para o crescimento da economia local”, defendeu Cláudia Brilhante.