O desenvolvimento do setor de comércio e serviço em Fortaleza passa, necessariamente, pelo Plano Diretor da Cidade. Com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Capital, pela Câmara dos Vereadores, abre-se a possibilidade de crescimento desse setor e, consequentemente, a ampliação da geração de mais empregos na cidade. O Sistema Fecomércio, como é próprio da sua atuação, acompanha, desde o ano passado, a tramitação da proposta, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2016, acreditando que a aprovação melhora o reordenamento de Fortaleza.

O projeto recebeu 177 emendas, dessas, 49 foram aprovadas, e pelo menos três delas tratam de melhorias para o comércio local. De acordo com a diretora Institucional da Fecomércio, Cláudia Brilhante, o antigo Plano Diretor da Cidade só permitia a instalação de estabelecimentos comerciais com até 80m²,portanto, quem cresceu ou ampliou seu espaço, não conseguiu tirar alvará de funcionamento, tornando-se irregular. “Isso gerou uma grande paralisação na cidade, porque a maioria dos comércios não tem alvará de funcionamento”, esclareceu.

Uma das maiores lutas da Fecomércio foi então permitir que tantos os atuais como os novos comércios da cidade pudessem ser ampliados, sem com isso ficarem na ilegalidade. Ela explica que o Plano Diretor só poderia ser alterado através de uma lei específica ou pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que está sendo feito.Com o empenho da Federação, uma das vitórias conquistadas foi exatamente garantir aos atuais pontos comerciais,acima de 80m², o alvará de funcionamento. “Isso vai realmente melhorar muito a situação do comércio de Fortaleza de uma maneira em geral, seja ele pequeno, médio ou grande”, destacou Cláudia Brilhante

Outra emenda defendida, explica a diretora Institucional do Sistema, foi a que garantiu aos novos comércios a possibilidade de já abrirem seus negócios com metragens que ultrapassam os 80m², dependendo de cada categoria. Na avaliação de Cláudia Brilhante, isso vai ampliar a geração de emprego dentro da Capital. “Avaliamos que essa é uma Lei que vai realmente mudar a vida do setor de comércio e serviço de Fortaleza, e mudar para melhor”, reforça.

A diretora pondera ainda que a Lei de Uso e Ocupação do Solo é bem mais ampla, e trata de pontos como os mapas das novas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), que ocupam 12% do zoneamento da cidade e facilitam licenciamento de pequenos negócios até grandes projetos imobiliários, como também das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), espaços dedicados primordialmente à moradia popular. “A aprovação desse projeto na Câmara Municipal significa um avanço para toda a cidade, beneficiando não apenas o comércio, mas todos os setores”, avalia.
Cláudia Brilhante explica que a Luos foi amplamente debatida com os sindicatos filiados, o que possibilitou à Fecomércio sugerir as emendas que beneficiassem os comerciários. “O Presidente Gastão fez uma forte articulação mostrando para os vereadores a importância da aprovação dessa Lei para a retomada do desenvolvimento econômico de Fortaleza. A Fecomércio agradece e parabeniza a Câmara Municipal de Fortaleza”, finaliza.