Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A matéria ainda será votada em plenário.

Segundo o parecer de Bonifácio de Andrada, a denúncia não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de organização criminosa. Ele classificou como “criminalização da política” a denúncia, porque fatos cotidianos de negociações entre partidos e a nomeação de ministros foram indicados como prova de atos ilícitos.

A denúncia ainda será votada em plenário. A previsão é que isso ocorra na próxima quarta-feira, 25. Para autorizar o STF a processar o presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados.

Orientaram votação a favor do parecer: PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros, enquanto PT, PSB, PDT, Pode, PCdoB, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. PSDB e PV liberaram suas bancadas para votar como quisessem.

O resultado da votação foi similar ao da primeira denúncia, cujo placar foi 40 contra 25, porque foi praticamente mantida a composição da CCJ, quando foram trocados 11 deputados do PMDB, do PP, do PR, do PRB, do PSD e do SD.

Nos últimos dias, quatro deputados titulares foram trocados na comissão, dois no PSD e dois no PSB. O PSB chegou a trocar seu líder no dia da votação, assumindo o deputado Júlio Delgado (MG). Ele trocou os deputados que votariam a favor do relatório por outros que eram contrários.

*Com informações da Câmara dos Deputados