A Câmara Municipal de Fortaleza apreciou durante esta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei Ordinária nº 342/2017, que traz a mensagem prefeitural nº 26/2017, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Fortaleza. A apreciação da matéria contou com a realização de duas sessões extraordinárias, finalizando com a aprovação em Redação Final.

Em primeira discussão a proposta recebeu 26 votos favoráveis e 7 contrários, além da aprovação de 5 emendas. Na votação em seguinte, o PLO nº 342/2017 foi aprovado com 24 votos sim e 5 votos não, com a aprovação de 7 emendas. A matéria agora segue para sanção do Executivo.

O projeto, conforme mensagem do prefeito Roberto Cláudio, destaca que em Fortaleza, nos últimos dois anos, houve uma redução no número de novos postos de trabalho, com perda de 41.236 vagas no período que compreende 2015-2016. “O presente pleito deve contribuir para a geração de novos postos de trabalho e impulsionar a economia do Município para uma retomada do crescimento econômico. A possibilidade de aumentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em áreas voltadas ao desenvolvimento da economia e em especial do turismo torna-se um mecanismo importante para reversão desse quadro”, destaca a mensagem.

De acordo com o projeto, fica estabelecido no artigo 1º, que a atividade comercial no município de Fortaleza funcionará de segunda a domingo nos seguintes termos:  I – estabelecimentos comerciais, de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 19 (dezenove) horas; e, aos sábados, das 8 (oito) às 16 (dezesseis) horas; II – shopping centers, de segunda a domingo, das 8 (oito) às 24 (vinte e quatro) horas; III – supermercados e hipermercados, de segunda a domingo, 24 (vinte e quatro) horas por dia.

A proposta apresenta ainda flexibilizações em áreas comerciais especificas. Nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e nos corredores turísticos de Fortaleza, o comércio pode funcionar 24 horas por dia. Na proposta do Chefe do Executivo destaca-se o respeito a legislação trabalhista para cada categoria em relação ao novo horário de funcionamento do comércio.

Veja o que disseram os parlamentares:

Ésio Feitosa (PPL): “Todos nós sabemos que o nosso Centro histórico encolheu. Com o passar dos anos ele perdeu vida, o comércio diminui, os cidadãos deixaram de procurar o Centro da cidade. O Centro se encontra esvaziado, o comércio de Fortaleza é o elemento que dá vida ao Centro, portanto nós entendemos que o comércio do Centro da cidade deve ser estimulado, temos que conter a sangria do comércio de Fortaleza”.

Acrísio Sena (PT): “Nós estamos fazendo o debate sobre uma lei que está em vigência desde o ano de 2009. A lei em nenhum momento obstruiu qualquer espaço de abertura do comércio aos sábados, domingos e feriados. Ficaria feliz se o governo ao querer impulsionar o comércio no centro, criasse um plano de moradia para os comerciários no local”.

Eron Moreira (PP): “Ressalto aqui a história de luta do vereador Acrísio Sena. Esse é um momento histórico para a cidade. Um debate amplo com o sindicato sobre a pauta. Antes eu ia me abster de votar, mas a partir de agora vou me colocar favorável a matéria. Só quero reforçar que essa Casa tem que demonstrar exemplo”.

Eliana Gomes (PCdoB): “Ainda acredito que até o final dessa votação tenhamos uma negociação que venha resolver esse impasse.  Tivemos mais uma perda ontem, com o arquivamento do processo contra o presidente Temer.  Esse governo não ajuda na saúde, na educação e nem no trabalho. Vou me posicionar ao lado dos comerciários. Tenho respeito pelo prefeito, mas não posso servir a dois deuses. Sei das dificuldades de sair tarde, de chegar em casa fora de horário, de deixar nossos filhos com nossas mães. O voto do PCdoB será pela categoria”.

Fonte: Câmara dos Deputados