{"id":561,"date":"2025-05-14T17:51:54","date_gmt":"2025-05-14T20:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fecomercio-ce.com.br\/senacce\/?page_id=561"},"modified":"2025-07-03T16:40:09","modified_gmt":"2025-07-03T19:40:09","slug":"lgpd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fecomercio-ce.com.br\/senacce\/lgpd\/","title":{"rendered":"LGPD"},"content":{"rendered":"<p data-pm-slice=\"1 1 []\"><strong>Sobre a privacidade de dados pessoais<\/strong><\/p>\n<p>O Senac Cear\u00e1 n\u00e3o realiza coleta e tratamento de dados pessoais de visitantes neste portal (<a href=\"http:\/\/www.ce.senac.br\/\">www.ce.senac.br<\/a>). Dados de acesso, como origem, tempo de perman\u00eancia e conte\u00fado pesquisado tornam-se an\u00f4nimos na plataforma de monitoramento\u00a0<em>Google Analytics<\/em>, e s\u00e3o utilizados somente para melhoria da experi\u00eancia dos usu\u00e1rios no portal. Durante a navega\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o armazenados dados pessoais em cookies ou por outra tecnologia. Para saber mais detalhes sobre esse assunto, acesse:\u00a0<a href=\"https:\/\/support.google.com\/analytics\/answer\/6004245\" data-inline-card=\"\" data-card-data=\"\">https:\/\/support.google.com\/analytics\/answer\/6004245<\/a><\/p>\n<p>Coleta ou tratamento de dados pessoais ser\u00e3o realizados pelo Senac Cear\u00e1 quando forem necess\u00e1rios para atendimento de demandas dos usu\u00e1rios. Nesses casos, o visitante ser\u00e1 informado sobre o tratamento antes de fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em caso de requisi\u00e7\u00f5es ou de d\u00favidas sobre dados pessoais tratados pelo Sesc Cear\u00e1, entre em contato com o\u00a0<em>email<\/em>:\u00a0<a href=\"mailto:lgpd@ce.senac.br\">lgpd@ce.senac.br<\/a>.<\/p>\n<p>Essas medidas seguem as exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm<\/a><\/p>\n<p><strong>Pol\u00edtica Geral de Privacidade de Dados<\/strong><\/p>\n<p>Esta Politica Geral de Privacidade tem como base a Lei n\u00b0 13.709\/2018, denominada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e possui validade somente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Senac Cear\u00e1.<\/p>\n<p>A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do titular de dados e institui obriga\u00e7\u00f5es para os agentes de tratamento de dados pessoais \u2014 controladores e operadores de dados e regulamenta direitos dos titulares de dados pessoais.<\/p>\n<p><strong>Principais conceitos<\/strong><\/p>\n<p>A LGPD apresenta v\u00e1rios termos e conceitos dos quais nem todos est\u00e3o familiarizados. Assim, para que que haja uma clara compreens\u00e3o dos termos dessa pol\u00edtica, seguem os principais conceitos e defini\u00e7\u00f5es legais, constantes na lei e que poder\u00e3o ser encontrados neste texto:<\/p>\n<p>DADO PESSOAL: informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel (ex.: nome, sobrenome, endere\u00e7o, filia\u00e7\u00e3o, n\u00famero de documenta\u00e7\u00f5es, dentre outros).<br \/>\nDADO PESSOAL SENS\u00cdVEL: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<br \/>\nBANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico.<br \/>\nTITULAR DE DADOS PESSOAIS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<br \/>\nTRATAMENTO: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<br \/>\nAGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.<br \/>\nCONTROLADOR: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<br \/>\nOPERADOR: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<br \/>\nENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<br \/>\nAUTORIDADE NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (ANPD): \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p><strong>O Senac<\/strong><\/p>\n<p>Desde 1946, o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial \u2013 Senac \u00e9 o principal agente de educa\u00e7\u00e3o profissional voltado para o Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Hoje, est\u00e1 presente em mais de 1.800 munic\u00edpios, de Norte a Sul do Brasil, onde mant\u00e9m infraestrutura de ponta composta por mais de 600 unidades escolares, empresas pedag\u00f3gicas e unidades m\u00f3veis.<\/p>\n<p>Seu portf\u00f3lio contempla cursos presenciais e a dist\u00e2ncia, em diversas \u00e1reas do conhecimento, que v\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada \u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e permitem ao aluno planejar sua carreira profissional em uma perspectiva de educa\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n<p>O Senac tem\u00a0abrang\u00eancia nacional, e \u00e9 composto pela Administra\u00e7\u00e3o Nacional e pelas 27 Administra\u00e7\u00f5es Regionais que atuam no \u00e2mbito de cada Estado e do Distrito Federal. O Senac Cear\u00e1 realiza o tratamento de dados do seu p\u00fablico ou de interessados nos servi\u00e7os prestados no seu territ\u00f3rio e nas suas atividades, programas e projetos. Caso o titular dos dados tenha alguma d\u00favida ou observa\u00e7\u00e3o quanto ao tratamento de seus dados para o Senac, para o exerc\u00edcio dos direitos previstos na LGPD, dever\u00e1 entrar em contato com a unidade do Senac onde foi atendido (<a href=\"https:\/\/www.fecomercio-ce.com.br\/senacce\/lgpd\/\">https:\/\/www.fecomercio-ce.com.br\/senacce\/lgpd\/<\/a>).<\/p>\n<p>Em caso de solicita\u00e7\u00f5es ou de d\u00favidas sobre dados pessoais tratados pela Administra\u00e7\u00e3o Nacional do Senac, entre em contato com os encarregados de dados \u2013 Dra. Carolina Scipi\u00e3o e Henrique Gomes, por meio do canal:\u00a0<a href=\"mailto:lgpd@ce.senac.br\">lgpd@ce.senac.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sobre a privacidade de dados pessoais O Senac Cear\u00e1 n\u00e3o realiza coleta e tratamento de dados pessoais de visitantes neste portal (www.ce.senac.br). Dados de acesso, como origem, tempo de perman\u00eancia e conte\u00fado pesquisado tornam-se an\u00f4nimos na plataforma de monitoramento\u00a0Google Analytics, e s\u00e3o utilizados somente para melhoria da experi\u00eancia dos usu\u00e1rios no portal. 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