{"id":1560,"date":"2025-05-15T09:34:34","date_gmt":"2025-05-15T12:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fecomercio-ce.com.br\/sescce\/?page_id=1560"},"modified":"2025-07-03T16:40:26","modified_gmt":"2025-07-03T19:40:26","slug":"lgpd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fecomercio-ce.com.br\/sescce\/lgpd\/","title":{"rendered":"LGPD"},"content":{"rendered":"

O Sesc Cear\u00e1 n\u00e3o realiza coleta e tratamento de dados pessoais de visitantes neste portal (www.sesc-ce.com.br<\/a>). Dados de acesso, como origem, tempo de perman\u00eancia e conte\u00fado pesquisado tornam-se an\u00f4nimos na plataforma de monitoramento\u00a0Google Analytics<\/em>, e s\u00e3o utilizados somente para melhoria da experi\u00eancia dos usu\u00e1rios no portal. Durante a navega\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o armazenados dados pessoais em cookies ou por outra tecnologia. Para saber mais detalhes sobre esse assunto, acesse:<\/p>\n

<\/span>Safeguarding your data \u2013 Analytics Help<\/span><\/span><\/a><\/div>\n

 <\/p>\n

Coleta ou tratamento de dados pessoais ser\u00e3o realizados pelo Sesc Cear\u00e1 quando forem necess\u00e1rios para atendimento de demandas dos usu\u00e1rios. Nesses casos, o visitante ser\u00e1 informado sobre o tratamento antes de fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de requisi\u00e7\u00f5es ou de d\u00favidas sobre dados pessoais tratados pelo Sesc Cear\u00e1, entre em contato com o email:\u00a0lgpd@sesc-ce.com.br<\/a>.<\/p>\n

Essas medidas seguem as exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/p>\n

<\/span>L13709<\/span><\/span><\/a><\/div>\n

 <\/p>\n

Pol\u00edtica Geral de Privacidade de Dados<\/strong><\/h2>\n

Esta Pol\u00edtica Geral de Privacidade tem como base a Lei n\u00b0 13.709\/2018, denominada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e possui validade somente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sesc Cear\u00e1.<\/p>\n

A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do titular de dados e institui obriga\u00e7\u00f5es para os agentes de tratamento de dados pessoais \u2014 controladores e operadores de dados e regulamenta direitos dos titulares de dados pessoais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Principais conceitos<\/strong><\/h2>\n

A LGPD apresenta v\u00e1rios termos e conceitos dos quais nem todos est\u00e3o familiarizados. Assim, para que que haja uma clara compreens\u00e3o dos termos dessa pol\u00edtica, seguem os principais conceitos e defini\u00e7\u00f5es legais, constantes na lei e que poder\u00e3o ser encontrados neste texto:<\/p>\n

DADO PESSOAL<\/strong>: informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel (ex.: nome, sobrenome, endere\u00e7o, filia\u00e7\u00e3o, n\u00famero de documenta\u00e7\u00f5es, dentre outros).<\/p>\n

DADO PESSOAL SENS\u00cdVEL<\/strong>: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p>\n

BANCO DE DADOS<\/strong>: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico.<\/p>\n

TITULAR DE DADOS PESSOAIS<\/strong>: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n

TRATAMENTO<\/strong>: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong>: O controlador e o operador de dados pessoais.<\/p>\n

CONTROLADOR<\/strong>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

OPERADOR<\/strong>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n

ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO)<\/strong>: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (ANPD)<\/strong>: \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O Sesc<\/strong><\/h2>\n

O Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio \u2014 Sesc \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Lazer e Assist\u00eancia promovendo a\u00e7\u00f5es socioeducativas que contribuem para o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, de seus familiares e da comunidade, para uma sociedade justa e democr\u00e1tica.<\/p>\n

O Sesc tem abrang\u00eancia nacional, e \u00e9 composto pela Administra\u00e7\u00e3o Nacional e pelas 27 Administra\u00e7\u00f5es Regionais que atuam no \u00e2mbito de cada Estado e do Distrito Federal. O Sesc Cear\u00e1 realiza o tratamento de dados do seu p\u00fablico ou de interessados nos servi\u00e7os prestados no seu territ\u00f3rio e nas suas atividades, programas e projetos. Caso o titular dos dados tenha alguma d\u00favida ou observa\u00e7\u00e3o quanto ao tratamento de seus dados para o Sesc, para o exerc\u00edcio dos direitos previstos na LGPD, dever\u00e1 entrar em contato com a unidade do Sesc onde foi atendido (https:\/\/www.fecomercio-ce.com.br\/sescce\/lgpd\/<\/a>.<\/p>\n

Em caso de solicita\u00e7\u00f5es ou de d\u00favidas sobre dados pessoais tratados pela Administra\u00e7\u00e3o Nacional do Sesc, entre em contato com os encarregados de dados \u2013 Dra. Carolina Scipi\u00e3o e Henrique Gomes, por meio do canal:\u00a0lgpd@sesc-ce.com.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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