Posicionamento fecomércio
Favorável
A proposição não apresenta qualquer implicação desfavorável ao setor empresarial, muito pelo contrário, trará benefícios ao comércio de bens, serviços e turismo pelo notório incremento financeiro em virtude da isenção pretendida, indo de encontro, também, ao princípio constitucional de fomento da atividade econômica (artigo 174 da CR).
Tramitação:
Retirado de Pauta
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão.