Após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) será instalada nesta quinta-feira, 25.

Rodrigo Maia anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última terça-feira, 23, foi uma vitória do Legislativo e demonstrou que o governo tem interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.

Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.

Emendas

Questionado por jornalistas se o governo tinha aderido à chamada “velha política” por negociar a aprovação da reforma com a liberação de emendas parlamentares, Rodrigo Maia respondeu que a execução do orçamento não é crime. Segundo ele, a votação da reforma foi uma demonstração de responsabilidade fiscal da Câmara com o País. “A Câmara não trocou nada, votamos e demos uma demonstração de responsabilidade”, afirmou o presidente.

Maia também destacou que a reforma da Previdência tem como prioridade reequilibrar o sistema e que pontos polêmicos do texto podem ser retirados para facilitar a aprovação. Ele citou as alterações da aposentadoria rural, do benefício da prestação continuada e a capitalização como pontos a serem discutidos no debate na comissão especial.

O presidente da Câmara destacou que a capitalização com sistema híbrido é um tema a ser debatido mais para o futuro, principalmente pelo fato de a mudança impactar o orçamento nos próximos anos. “É outro debate difícil, mas não é o mais urgente de todos. O mais urgente de todos é reequilibrar o sistema. No meu ponto de vista, essa não será a principal batalha. A implementação da capitalização é muito cara para o momento fiscal”, ponderou. 

*Com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados

** Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados