O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou em comissão geral na Câmara dos Deputados que será estudada uma proposta para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis para o consumidor. Para isso, informou, será necessário modificar a estrutura tributária incidente sobre esses produtos, que envolve tributos federais – PIS/Cofins e Cide – e o principal imposto estadual, o ICMS.

Moreira Franco disse que a tributação sobre os combustíveis “não é saudável” para os estados e que precisa ser discutida. Ele reafirmou a manutenção da atual política de preços da Petrobras, com variações diárias em decorrência da taxa de câmbio e do valor do petróleo no mercado internacional. Segundo o ministro, isso é necessário para a recuperação da empresa, já que subsídios nos combustíveis praticados no passado teriam causado prejuízo de 40 bilhões de dólares.

O diretor do Centro Brasileiro de InfraEstrutura (CBIE), Adriano Pires, defendeu a política de preços da Petrobras e criticou o peso dos impostos sobre os combustíveis. Em linha com Moreira Franco, ele apoiou ajustes na carga tributária para evitar a volatilidade no preço ao consumidor. Quando o preço subir 50 centavos, comentou, a carga tributária deveria cair 50 centavos, e vice-versa.

A criação desse “colchão”, segundo Pires, deveria começar com a alíquota zero para PIS/Cofins – medida que valerá para o diesel nos próximos 60 dias, conforme o acordo com os caminhoneiros. “A população só vai entender quando governo anunciar diminuição dos tributos”, continuou.

Durante a comissão geral, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirmou que a realidade tarifária e a competitividade são essenciais, porém concordou que ajustes nos impostos podem ajudar a reduzir as variações de preço ao consumidor.

Excesso de frete

O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, argumentou que o diesel no Brasil não destoa no mundo, assim como os impostos sobre o produto não são elevados quando se considera outros países. “Não podemos tomar medidas definitivas que criem outras distorções”, disse, lembrando que o acordo com os caminhoneiros representará para os contribuintes R$ 13 bilhões até o final deste ano, o equivalente 1/3 do Programa Bolsa Família.

Segundo ele, o aumento do preço do barril de petróleo – que na semana passada rondou 80 dólares, o maior nível desde 2014 – e a desvalorização do real poderiam ter sido repassados para o preço do frete, amenizando as perdas dos caminhoneiros, mas isso não aconteceu devido ao excesso de profissionais no setor.

Mendes acrescentou que a oferta de crédito para a compra de caminhões fez com que a frota no Brasil aumentasse 207% de 2005 a 2011. “Isso não vai ser resolvido com redução de tributos, será necessário a retomada da economia para absorver o excesso de frete.”

Mercados e regulação

João Vicente de Carvalho Vieira, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, também defendeu a política de preços livres no setor. “Depois que o governo colocou preço para o diesel na bomba, houve queda de mais 30% nas ações da Petrobras, o que é um desastre para empresa e para o País”, afirmou, citando o acordo com os caminhoneiros. No entanto, ele justificou a medida, porque “momentos de crise exigem soluções específicas”.

Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, as tentativas de controle de preços sempre geram resultados ruins. Por isso, o Cade tem restrições ao preço mínimo do frete acertado com caminhoneiros. O Cade lançou nesta terça-feira um estudo sobre combustíveis, que será encaminhado ao Congresso.

Os representantes das distribuidoras de combustíveis e dos postos de gasolina também apoiaram a política de preços livres. Em comum, defenderam a unificação das alíquotas de ICMS, o que poderia reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal. “A solução é um percentual único para todo o Brasil, isso acabaria com as distorções”, sustentou Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso.

Reação dos deputados

Durante o debate, que durou mais de seis horas, deputados de oposição ao governo Temer criticaram a atual gestão da Petrobras e a política de preços vigente desde julho do ano passado, além de pedir a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente.

“Queremos combustíveis mais baratos. O governo tem de baixar diesel, gasolina e gás de cozinha”, declarou Henrique Fontana (PT-RS). “Pedro Parente não pode continuar dirigindo uma empresa pública para agradar investidores internacionais”, continuou.

Por sua vez, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a atuação do governo em decorrência da greve dos caminhoneiros. Relator em comissão especial, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) destacou a necessidade de votar a proposta de reforma tributária em análise na Câmara.