Sistema
Votação em Pauta
Status:
Conquista
Tema: Ambiental
PLO Nº 1 /2016 – Ocupação do Solo
Acompanhe o Projeto
Local: Fortaleza
Data: 12/08/2017
Casa: Câmara Municipal
Total de Votos: 33
O projeto de lei em apreço regula o uso e a ocupação do solo nas Microzonas de Densidade e nas Zonas Especiais, define diretrizes e normas relativas ao sistema viário e faz a relação deste com o uso do solo urbano.
