Autor:
Vicente Candido - PT - SP
Sistema
PL 1572/2011 – Código Comercial
EMENTA
Institui o Código Comercial.
Posicionamento fecomércio
Favorável
Altera a Legislação.
Últimas tramitações
Tramitação:
O Relator apresentou Relatório pela aprovação
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2012 da PL157211,
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2012 da PL157211,
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