O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições apresentadas por parlamentares desde o início da pandemia guardam alguma afinidade com pelos menos 16 MPs assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alguns dispositivos previstos nos projetos de lei podem ser incorporados às medidas provisórias, que têm eficácia imediata.

Juntamos vários projetos de vários autores que têm correlação com as medidas provisórias. Então, tem três, cinco, oito, dez projetos sobre um determinado tema, e já tem uma MP com eficácia imediata tramitando no Congresso Nacional. A gente estabeleceu esse critério e praticamente unificou nas MPs quase 60 projetos. Todos os líderes entenderam que nesse momento a gente precisa ser liderado pelo governo, e o Congresso está à disposição para fazer as alterações e acompanhar as decisões do Executivo — afirmou.

A medida provisória com mais projetos de senadores relacionados é a MP 944/2020, editada no dia 3 de abril. A matéria institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e foi vinculada a 12 proposições. Um dos projetos foi sugerido pelo próprio relator da MP, o senador Omar Aziz (PSD-AM): o PL 1.128/2020 prevê a concessão de empréstimos para quitação da folha de pagamento das empresas por até três meses.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é autor de um projeto de lei complementar também vinculado à MP 944/2020. O PLP 66/2020 prorroga por 120 dias o prazo para a entrega do imposto de renda e para o recolhimento de quatro tributos federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ele elogiou a iniciativa da Mesa Diretora de incorporar os projetos às MPs que tramitam na Casa.

A ideia é aproveitar os projetos no texto das MPs e agilizar o processo. Cada partido colocou as suas prioridades e vamos agora votar junto com as medidas provisórias — disse.

A MP 950/2020, editada em 8 de abril, foi vinculada a dez projetos de lei. A matéria isenta os consumidores incluídos na tarifa social de energia elétrica de pagar a conta de luz entre abril e junho. Uma das proposições associadas à MP é o PL 868/2020, do senador Weverton (PDT-MA). Além da isenção das tarifas de energia, água e esgoto, o texto proíbe o corte dos serviços durante a vigência de estado de calamidade.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora de dois projetos vinculados a medidas provisórias. Um deles é o PL 951/2020, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que sofrerem redução salarial em função do coronavírus. A matéria foi relacionada à MP 946/2020, que extingue o fundo PIS-Pasep e transfere o patrimônio para o FGTS. Ela afirma que a unificação dos projetos com as MPs é uma tentativa de “unir apartidariamente no combate ao coronavírus”.

Nós precisamos ter ações rápidas que deem retorno para a sociedade também de forma rápida. Precisamos passar por cima das diferenças agora e nos unir em torno do Brasil. Nossa ideia foi que alguns projetos poderão ser votados na Ordem do Dia, mas a maioria absoluta serão incorporados e unificados através de emenda nessas MPs. Com o objetivo único de dar celeridade e apresentar algo concreto de fato para o nosso país — afirma.

A lista da SGM deixa de fora 12 medidas provisórias que, juntas, abrem crédito extraordinário no valor de R$ 223,9 bilhões para o enfrentamento do coronavírus. Isso porque, segundo o presidente Davi Alcolumbre, as matérias que liberam recursos para o combate à pandemia não serão votadas pelo Senado, uma vez que a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado