O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em definitivo, na ultima terça-feira (4), o Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham nestes estabelecimentos.

Essa conquista se deu através do trabalho de representatividade realizado pela Fecomércio/CE que através da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acompanhou todo o processo com o objetivo de esclarecer, os deputados acerca da importância do projeto para todos os entes envolvidos, quer sejam trabalhadores ou empresários.

Para o Presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza (SINDIBEL), Naugusto Freire, o projeto garante a continuidade da atuação do segmento. Já que, segundo ele, as exigências que estavam existindo traziam obrigações impraticáveis para a realidade dos salões. “O Projeto vem dar legalidade a uma prática de parceria entre salões e profissionais que agrada os dois lados. Trazem conforto e segurança para as duas partes”, ressalta Naugusto.

O substitutivo aprovado cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. O texto prevê ainda que o salão fique responsável pelos pagamentos e recebimentos, devendo repassar o percentual pelos serviços, acertado em contrato, ao profissional. Além disso, o recolhimento dos tributos será feito de forma independente pelo salão e pelo profissional, cada um com a parte que lhe couber. A matéria será enviada à sanção presidencial.