O Sistema Fecomércio Ceará promoveu palestra com a Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional do Estado Ceará, Rafaela Franco, no auditório da sede administrativa da instituição, nesta quinta-feira (25/05). O evento contou com a presença do presidente do Sistema e deputado federal, Luiz Gastão Bittencourt, além de gestores e conselheiros da Fecomércio, Sesc e Senac.
Durante a palestra, Rafaela Franco apresentou diversas ações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que visam ao atendimento do contribuinte, como o portal de serviços Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), assim como todas as transações disponíveis para negociação de dívidas e regularização das empresas, considerando o seu porte e a sua realidade.
Sobre a parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Gastão ressaltou que o objetivo é proporcionar “momentos para discutir direto com contribuintes como aparar litígios e regularizar a situação das empresas, para que possam tornar a competir no mercado e ter acesso a créditos”. Ele afirmou que a parceria deve continuar no intuito de assessorar as empresas, que contribuem com a geração de empregos e desenvolvimento do Estado.
A Procuradora-Chefe informou que, além do atendimento on-line, são disponibilizados quiosques para atendimento presencial na sede da Receita Federal, em Fortaleza, assim como em instituições parceiras, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE). O consultor da presidência do Sistema Fecomércio Ceará, Tomás Figueiredo, anunciou que há proposta para assinatura de Acordo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral e o Sistema “para implantar o atendimento presencial na sede da Fecomércio e atender os empresários, em breve”.