Desde a sexta-feira, 1º de julho, todas as empresas com mais de cinco funcionários passam a ser obrigadas a usar o Certificado Digital para enviar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) ou do eSocial.A determinação está explícita na Resolução CGSN nº 125/2015, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que alterou alguns pontos do Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011). Em 2017, a obrigatoriedade se estende às empresas com mais de três funcionários.
Para fazer a certificação, as empresas e pessoas físicas devem buscar um ponto de atendimento responsável pela emissão, renovação ou revogação de certificados. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) é uma Autoridade de Registro em Certificação Digital, que, em parceria com a Certisign, realiza a emissão de certificados digitais para empresas, pessoas físicas, empresários e profissionais liberais e realiza atendimento nas empresas e entidades parceiras.
Saiba Mais
O certificado digital é um documento eletrônico que comprova a identidade de uma empresa ou pessoa física, permitindo que a mesma atue com segurança em processos de compra e venda pela internet, além de facilitar transações eletrônicas diversas. A Certificação permite, ainda, que as empresas busquem a modernização tecnológica, diminuindo a burocracia e, consequentemente, reduzindo custos.
Dentre as principais vantagens do uso do certificado, estão as suas propriedades tecnológicas e legais, atribuindo segurança digital e validade jurídica em documentos assinados eletronicamente. É a possibilidade real de substituir a assinatura manuscrita em documentos, de eliminar a impressão e gastos relacionados ao controle, envio e reconhecimento de firmas por uma operação eletrônica, executada pela internet, de forma simplificada e com total legitimidade.
Pontos de atendimento disponíveis da Fecomércio/CE:
Fortaleza
Sede Sindical Fecomércio-CE
Avenida Heráclito Graça, 750 – Centro
Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec)
Rua Vinte e Cinco de Março, 300 – Centro
Sindilojas Fortaleza
Rua Perboyre e Silva, 11 – 12°Andar – Centro
Sistema Sincopeças Assopeças
Rua Antenor Frota Wanderley, 535 – Benfica
Federação das Indústrias do Estado do Ceará/Centro Internacional de Negócios (Fiec/CIN)
Av. Barão de Stuart, 1982. 2º andar- Aldeota.
Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SINDCFCS
Rua Maria Josefina Pessoa, 100 – Maraponga
Interior
Iguatu
Sindicato Regional dos Empregadores Lojistas do Iguatu (Sindilojas Iguatu). Rua Coronel Virgilio Correia ,38 Sala 7
Quixeramobim
Posto Junta Comercial – Jucec Quixeramobim: Rua Abílio e Silva, 52 – Centro
Itapipoca
Fecomércio Itapipoca – Rua Caio Prado, 201, Bairro- Boa Vista.
Ou através do site: http://certificadosdigitais.fecomercio-ce.org.br/