Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 13, o presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, o presidente da FAEC, Flávio Sabóia, o presidente da OAB(CE), Erinaldo Dantas, e os advogados João Rafael Furtado e Tomás Figueiredo Filho, entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargador Washington Luís Araújo, proposta que visa a criação e a implantação da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Estado do Ceará.

Pela proposição, a vara especializada seria sediada em Fortaleza e teria competência para apreciar as questões relacionadas ao direito empresarial, inclusive de foro de regiões do interior do Estado. Como benefícios da criação da vara especializada estão a uniformidade de decisões, garantia de maior previsibilidade no pronunciamento judicial e geração de uma maior segurança jurídica que, consequentemente, viabilizaria um ambiente propício para maiores investimentos no nosso Estado.

Na ocasião, as lideranças empresariais receberam sinalização positiva por parte do presidente do Tribunal de Justiça, que manifestou o compromisso de dar prosseguimento a um estudo para a criação da Vara Empresarial no estado do Ceará.

O documento foi elaborado pelo advogado Dr. João Rafael de Farias Furtado, sócio do escritório Furtado, Pragmácio Advogados.