O projeto de lei que institui o salão-parceiro e o profissional-parceiro regulamentando a relação entre profissionais e salões de beleza foi sancionado no ultimo dia 27 de outubro, pelo presidente Michel Temer. Essa importante conquista reflete o trabalho de representatividade, realizado pela Fecomércio/CE, que através da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acompanhou todo o processo com o objetivo de esclarecer os deputados acerca da importância do projeto para todos os envolvidos, quer sejam trabalhadores ou empresários.

A Renalegis participou ativamente para levar as informações e esclarecer os deputados acerca dos benefícios gerados. Na prática, o projeto define formas de facilitar a relação entre os profissionais do segmento e os donos de salão. O empresário será portanto, responsável pelos pagamentos e recebimentos, devendo repassar o percentual pelos serviços, acertado previamente em contrato com o profissional. Além disso, o recolhimento dos tributos será feito de forma independente tanto pelo salão, quanto pelo profissional, cada um com a parte que lhe couber

“Durante a votação, tivemos o apoio unânime da bancada cearense. Estamos muito felizes porque esse é um dos papéis da Federação: receber a demanda dos sindicatos do segmento, orientar, apoiar e acompanhar os pleitos”, pontuou Cláudia Brilhante, diretora institucional da Fecomércio/CE. Para o Presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza (SINDIBEL), Naugusto Freire, o projeto traz conforto e segurança para ambas as partes.