O presidente da Fecomércio Ceará, Luiz Fernando Bittencourt, participou na manhã desta sexta-feira, 26, do Seminário Regional da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/2021), que aconteceu na Câmara dos Vereadores de Fortaleza. O evento é realizado pela Câmara dos Deputados por meio da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, representada pelo relator e correlator da proposta, os deputados federais Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Luiz Gastão (PSD-CE), respectivamente.

O seminário tem o objetivo de ouvir autoridades, setor produtivo e sociedade civil nos diversos estados do país sobre o projeto que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e que também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com carga tributária reduzida e menos burocracia.

Para Luiz Fernando, a proposta é um avanço na melhoria da competitividade dos microempreendedores e também no combate à informalidade. De acordo com ele, caso 5% dos MEIs decidissem contratar um empregado teríamos, no estado, mais de 18 mil colaboradores, o que impacta diretamente o desenvolvimento do Ceará. “Mais de 80% dos MEIs no nosso Estado estão dentro do comércio de bens, serviços e turismo, então mudanças como essas propostas pelo projeto têm um impacto gigantesco dentro da nossa base de representação”, explica.

De acordo com o deputado Jorge Goetten, o seminário é necessário para ouvir o setor produtivo e todas as ideias são importantes para compor o relatório. Ele agradeceu à Fecomércio que entregou ao parlamentar um estudo que evidencia o aperfeiçoamento do MEI e do Simples Nacional representando uma agenda estratégica para o fortalecimento do ambiente de negócios cearense. “Nosso trabalho é cuidar dos trabalhadores e dos empresários, isso é algo que se complementa, quando procuramos o bem dos empreendedores automaticamente estamos prezando pelo bem dos trabalhadores”, pontuou.

O deputado Luiz Gastão informou que o relatório sobre o PLP 108/2021 está avançando e deve ser concluído na próxima semana, afirmando que haverá um esforço para que ele seja votado antes do recesso parlamentar. “A aprovação desse projeto será uma vitória para os MEIs de todo o Brasil”, reforçou.

Participaram do seminário presidentes de sindicatos da Fecomércio, representantes da Fiec, do Sebrae, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE) e vereadores de Fortaleza.