Sistema Fecomercio Sesc Senac IPDC
Parlamento
Vejam como atuam os parlamentos em favor do comércio do Ceará
Acompanhe as proposições que podem impactar o comércio
Municipal
Estadual
Federal
PLO 34/2018 – Exposição digital dos documentos
Dispõe sobre a exposição digital dos documentos de exibição obrigatória em estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Fortaleza.
PLO 164/2018 – Direito ao uso de cão-guia em ambientes coletivos por deficientes visuais.
Obriga estabelecimentos comerciais a manter exemplar da lei federal 11.126 de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre o direito ao uso de cão-guia em ambientes coletivos por deficientes visuais.
PLO 342/2017 – Horário de Funcionamento do Comércio
Estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Fortaleza.
PL 05/2018 – Devolução do troco na íntegra
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder à devolução na integra do troco/saldo em moeda corrente, ao consumidor.
Projeto nº 38/17 – Obrigatoriedade de balanças em estabelecimentos
Projeto que torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
PL 19/2016 – Serviço de Proteção ao Crédito
Dispõe Sobre O Registro De Inadimplentes Nos Serviços De Proteção Ao Crédito.
PL 197/2017 – Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento no Estado do Ceará.
PL 313/2017 – Informação ao consumidor
Dispõe acerca da informação ao consumidor sobre o quantitativo de sal e açúcar nos rótulos dos alimentos, refrigerantes e sucos produzidos, comercializados e envasados no Estado do Cearás
PL 6/2018 – Obrigatoriedade dos estabelecimentos
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder a prévia e específica notificação dos consumidores, antes da remessa do nome destes para os órgãos de proteção ao crédito.
Votações em pauta

PL 05/2018 – Devolução do troco na íntegra

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NOTÍCIAS
Inadimplência do consumidor Fortalezense continua em queda

A Pesquisa do Endividamento do Consumidor de Fortaleza, realizada em setembro de 2018, revela que a taxa de inadimplência potencial retraiu -1,5 pontos percentuais, passando de 8,9%, em agosto, para 7,4% o número de consumidores que não terão condições financeiras para honrar seus compromissos. Com relação ao endividamento, 51,3% dos consumidores da capital cearense possuem […]

Eleição 2018. Fecomércio escuta candidatos ao Governo

O comércio é a atividade que gera mais emprego e renda no Estado. Cumprindo a sua missão de defender e representar o comércio de bens, serviços e turismo, a Fecomércio-CE vai ouvir os candidatos ao Governo do Ceará. A intenção é saber deles quais as propostas para desenvolver e melhorar o segmento. Foram ouvidos os […]

Aumento no alvará de funcionamento: como essa conta mexe no seu bolso

No ano passado, a Câmara dos Vereadores de Fortaleza aprovou a Lei Complementar 241/2017 que modificou o Código Tributário de Fortaleza. Com o sim dos vereadores a matéria trouxe novas regras para licenças e alvarás do comércio da cidade e muito descontentamento por parte dos sindicatos e associações da indústria e do comércio. As críticas […]

Comércio espera crescimento de 5,0% em 2018

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Atuação parlamentar em ano eleitoral deve fortalecer representatividade

A importância de uma atuação legislativa conectada com os interesses das entidades sindicais empresariais do comércio

Governo deve estudar medidas para reduzir flutuação nos preços dos combustíveis

Informação foi dada na última terça-feira, 29, pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, durante comissão geral no Plenário da Câmara.

Comissão especial atualiza legislação de micro e pequenas empresas

Uma comissão especial da Câmara aprovou com alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14

Intenção de consumo das famílias volta a subir em maio

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens

CNC: receitas do setor de turismo devem recuar ainda 4% este ano

Levantamento exclusivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Comissão rejeita regra específica para bancos e reforça aplicação do Código do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou proposta que altera a Lei do Sistema Financeiro

Ministro da Educação anuncia ações por uma agenda positiva para o setor

O novo ministro da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, há pouco mais de um mês no cargo

Percentual de famílias endividadas recua em abril

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic)

Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas

O Congresso derrubou nesta terça-feira, 3, o veto ao projeto que instituía

Proposta prevê que empresas comprovem, em negociações coletivas, a contratação de aprendizes

Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação

Cai o número de consumidores de Fortaleza com dívidas em atraso

Em março, a proporção de consumidores com contas ou dívidas em atraso reduziu -4,8

Varejo terá a melhor Páscoa dos últimos cinco anos, aponta CNC

Confederação prevê alta de +3,5% no volume de vendas, com movimento de R$ 2,2 bilhões e geração de 10,6 mil vagas temporárias

Consumidor de Fortaleza se mantém otimista

Em março, 60,2% dos consumidores de Fortaleza consideram sua situação financeira

CNC projeta alta de 2,7% para PIB deste ano

Em 2017, a economia brasileira cresceu 1,0% em relação ao ano anterior, de acordo com dados das

CNC projeta alta de 0,7% para o setor de serviços em 2018

O setor de serviços encerrou 2017 com queda de 2,8% no volume de receitas

Intenção de consumo registra alta de 4,2% em fevereiro

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio

Confiança do Empresário mostra otimismo

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turimos do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) divulga a pesquisa do Índice de Confiança do Empresário do Comércio de Bens, Serviços e

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima aumento de 5,0% no faturamento do comércio

Em fevereiro, a intenção de compra do consumidor de Fortaleza aumentou +1,8%, é o que

Otimismo do comércio se mantém no início de 2018

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 110,1

Em novembro, setor de serviços cresce 1,0% em relação a outubro

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro, o setor de serviços aumentou 1,0%

CNC projeta estabilidade para o setor de serviços este ano

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (12) pelo IBGE, mostra que o volume de receitas do setor de serviços cresceu 1,0% em novembro do ano passado.

Confiança do Consumidor de Fortaleza sobe 9,7% em janeiro

Em janeiro, a intenção de compra do consumidor de Fortaleza aumentou 9.7%.

Percentual de famílias inadimplentes recua pelo terceiro mês consecutivo

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela CNC, mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 62,2% em dezembro de 2017, mantendo-se estável.

Confiança do comércio aumenta com as vendas de fim de ano

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,2 pontos no mês de dezembro

Em 2018, a expectativa é de crescimento de vendas

Em 2017, o mercado de trabalho voltou a gerar vagas de emprego, a produção industrial aos poucos se recupera e a inflação em queda pode estimular o consumo. Dessa forma, a economia dá os primeiros sinais de retomada.

Regiões Norte e Nordeste já sentem recuperação do mercado de trabalho

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que nos dez primeiros meses de 2017 o saldo entre admissões e desligamentos de trabalhadores formais no Brasil ficou positivo

Varejo terá primeira alta anual nas vendas desde 2013

O comércio varejista deve ter um aumento nas vendas de 3,7%, segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens,

Intenção de consumo das famílias registra maior nível em dois anos

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens

Expectativa de Inflação do Consumidor recua

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes recuou de 6,4%

Estabilidade no setor de serviços reforça expectativas para o melhor Natal desde 2014

A pequena diminuição no volume do setor de serviços em setembro, de -0,3%,

IGP-M avança na 2ª prévia de novembro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou, no segundo decêndio de novembro, variação de 0,37%.

Alta do varejo em setembro confirma retomada de fôlego do setor para fim de ano

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados hoje (14) pelo IBGE,

Reforma da Previdência é essencial para o desenvolvimento do País

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), coordenada pela Assessoria Legislativa da Confederação Nacional

Reforma traz segurança jurídica e vai promover a produtividade

Um grande avanço para a sociedade brasileira. Foi com essas palavras que a Confederação Nacional do Comércio de Bens,

Confiança do comércio aumenta 0,3% em outubro

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 107,2

CNC revisa previsão de vendas e empregos para o Natal

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data

Intenção de consumo das famílias aumenta 1,4% em outubro

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Percentual de famílias inadimplentes e sem condições de pagar as contas recua em outubro

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela

Desemprego diminui e fica em 12,4% no trimestre encerrado em setembro

A taxa de desocupação no País fechou em 12,4% no trimestre finalizado em setembro, de acordo com o levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em outubro. Em comparação com o trimestre encerrado em junho, houve recuo de 0,6 ponto percentual. […]

Confiança da indústria avança 2,6 pontos em outubro

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), apresentou aumento de 2,6 pontos em outubro, passando para 95,4 pontos. Este é o maior resultado desde abril de 2014 quando obteve a marca de 97 pontos. Dez dos 19 setores industriais registraram alta […]

Câmara Municipal de Fortaleza aprova novo horário de funcionamento do comércio na Capital

A Câmara Municipal de Fortaleza apreciou durante esta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei Ordinária nº 342/2017, que traz a mensagem prefeitural nº 26/2017, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Fortaleza. A apreciação da matéria contou com a realização de duas sessões extraordinárias, finalizando com a aprovação […]

Câmara aprova parecer rejeitando denúncia contra Temer

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) […]

Câmara proíbe envio de publicidade por telefônicas sem autorização do cliente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas operadoras de telefonia sem autorização dos clientes. Por orientação do relator na CCJ, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o texto aprovado […]

Comissão aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício do auxílio-doença no período entre o pedido […]

Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 3, a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A MP permite que as empresas possam usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. A matéria será enviada para apreciação no Senado…

CNC prevê contratação de 73,1 mil temporários e aumento de 4,3% nas vendas de Natal

Após dois anos consecutivos de queda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar aumento, tanto nas vendas quanto na abertura de vagas temporárias. A Confederação estima a contratação de 73,1 mil trabalhadores temporários, um avanço de 10% em relação aos 66,7 mil postos criados no ano passado. Em relação ao volume de vendas do fim de ano, a CNC prevê avanço de 4,3% no varejo, o equivalente à movimentação financeira de R$ 34,3 bilhões até dezembro…

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Dívida tributária. Prefeitura inicia Refis Municipal

Quem possui algum tipo de dívida tributária com o município terá uma chance para regularizar. A Prefeitura de Fortaleza iniciou desde a última segunda-feira, 11, o Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza – PRFor 2017. O Refis municipal terá três meses de duração e vai dar descontos que podem chegar a 100% sobre multas e […]

Portaria estabelece novas regras para jornada de trabalho reduzida

Quem é servidor público federal, a partir de agora, poderá solicitar a redução da carga horária de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com redução de remuneração proporcional. A Portaria Normativa nº 291, publicada na última quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, regulamenta a jornada de trabalho reduzida para esses servidores e […]

PEC da reforma tributária está em discussão na Comissão Especial da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Sistema Tributário Nacional já se encontra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

CNC revisa de 1,6% para 1,8% previsão de crescimento do varejo este ano

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%).

Recuperação do emprego já atingiu mais da metade dos estados no País

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra, por meio de levantamento a recuperação do emprego no Brasil.

Laços comerciais. Fecomércio recebe a visita da Embaixada do Vietnã

A Embaixada do Vietnã no Brasil esteve nesta quinta-feira,

Aprovação da Luos contribui para o crescimento do comércio em Fortaleza

O desenvolvimento do setor de comércio e serviço em Fortaleza passa,

Fecomércio-CE ganha processo de Recuperação Tributária para empresários do comércio de bens serviços e turismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores

Pesquisa revela queda do endividamento em agosto

Diminuiu o endividamento do consumidor da Capital cearense.

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