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Vejam como atuam os parlamentos em favor do comércio do Ceará
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Municipal
Estadual
Federal
PLO 34/2018 – Exposição digital dos documentos
Dispõe sobre a exposição digital dos documentos de exibição obrigatória em estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Fortaleza.
PLO 164/2018 – Direito ao uso de cão-guia em ambientes coletivos por deficientes visuais.
Obriga estabelecimentos comerciais a manter exemplar da lei federal 11.126 de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre o direito ao uso de cão-guia em ambientes coletivos por deficientes visuais.
PLO 342/2017 – Horário de Funcionamento do Comércio
Estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Fortaleza.
PL 05/2018 – Devolução do troco na íntegra
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder à devolução na integra do troco/saldo em moeda corrente, ao consumidor.
Projeto nº 38/17 – Obrigatoriedade de balanças em estabelecimentos
Projeto que torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
PL 19/2016 – Serviço de Proteção ao Crédito
Dispõe Sobre O Registro De Inadimplentes Nos Serviços De Proteção Ao Crédito.
PL 197/2017 – Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento no Estado do Ceará.
PL 313/2017 – Informação ao consumidor
Dispõe acerca da informação ao consumidor sobre o quantitativo de sal e açúcar nos rótulos dos alimentos, refrigerantes e sucos produzidos, comercializados e envasados no Estado do Cearás
PL 6/2018 – Obrigatoriedade dos estabelecimentos
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder a prévia e específica notificação dos consumidores, antes da remessa do nome destes para os órgãos de proteção ao crédito.
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PL 05/2018 – Devolução do troco na íntegra

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Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais
A alteração das regras das aposentadorias especiais é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e que está em análise...
Liberado comércio de bebidas em estádios
Após sete horas de discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, na última sexta-feira, 10, por 23 votos a favor e 14 contra, o projeto de Lei nº 85/19 que prevê a liberação da...
Empresa Simples de Crédito vira lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Com a publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25), a Lei Complementar 167, de 24 de abril...
Debatedores cobram políticas públicas em favor do empreendedorismo
A persistência dos obstáculos ao empreendedorismo e à inovação no Brasil foi alvo de críticas dos debatedores em audiência pública interativa promovida nesta quarta-feira, 24, pela Comissão Senado do Futuro. Os especialistas...
Câmara dos Deputados. Reforma da Previdência terá Comissão Especial
Após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19), o presidente da...
Reafirmação de papeis
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de sua Divisão Sindical, realizou hoje, 28 de março, no Rio de Janeiro, o workshop Prática de Negociação Coletiva. O...
Vendas da Páscoa devem crescer pelo terceiro ano consecutivo
De acordo com previsões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 1,5% em relação ao ano...
Senado instala na quarta-feira comissão para acompanhar reforma da Previdência
Prevista inicialmente para ser instalada na última quarta-feira (3), a comissão especial do Senado destinada a acompanhar o andamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição da...
Inadimplência do consumidor Fortalezense continua em queda
A Pesquisa do Endividamento do Consumidor de Fortaleza, realizada em setembro de 2018, revela que a taxa de inadimplência potencial retraiu -1,5 pontos percentuais, passando de 8,9%, em agosto, para 7,4% o...
Eleição 2018. Fecomércio escuta candidatos ao Governo
O comércio é a atividade que gera mais emprego e renda no Estado. Cumprindo a sua missão de defender e representar o comércio de bens, serviços e turismo, a Fecomércio-CE vai ouvir...
Aumento no alvará de funcionamento: como essa conta mexe no seu bolso
No ano passado, a Câmara dos Vereadores de Fortaleza aprovou a Lei Complementar 241/2017 que modificou o Código Tributário de Fortaleza. Com o sim dos vereadores a matéria trouxe novas regras para...
Comércio espera crescimento de 5,0% em 2018
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mantém a expectativa de crescimento do comércio varejista para 2018. A previsão, revisada após os dados de abril da Pesquisa Mensal...
Atuação parlamentar em ano eleitoral deve fortalecer representatividade
A importância de uma atuação legislativa conectada com os interesses das entidades sindicais empresariais do comércio, sobretudo em um ano eleitoral, foi a mensagem que Reiner Leite, da Assessoria Parlamentar...
Governo deve estudar medidas para reduzir flutuação nos preços dos combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou em comissão geral na Câmara dos Deputados que será estudada uma proposta para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis para...
Comissão especial atualiza legislação de micro e pequenas empresas
Uma comissão especial da Câmara aprovou com alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que aperfeiçoa os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas. O texto atualiza os limites...
Intenção de consumo das famílias volta a subir em maio
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 87,1 pontos em maio de 2018, registrando crescimento de 0,2%...
CNC: receitas do setor de turismo devem recuar ainda 4% este ano
Levantamento exclusivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre o setor de turismo, realizado para o Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), mostra que o segmento dos meios...
Comissão rejeita regra específica para bancos e reforça aplicação do Código do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou proposta que altera a Lei do Sistema Financeiro (Lei 4.595/64) para incluir uma nova seção, com 26 artigos, destinada a regulamentar as relações...
Ministro da Educação anuncia ações por uma agenda positiva para o setor
O novo ministro da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, há pouco mais de um mês no cargo, falou hoje (16/05) a deputados e senadores sobre as ações as quais...
Percentual de famílias endividadas recua em abril
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias com dívidas alcançou 60,2% em...
Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas
O Congresso derrubou nesta terça-feira, 3, o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples,...
Proposta prevê que empresas comprovem, em negociações coletivas, a contratação de aprendizes
Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência exigida pela legislação, caso o Projeto de Lei nº...
Cai o número de consumidores de Fortaleza com dívidas em atraso
Em março, a proporção de consumidores com contas ou dívidas em atraso reduziu -4,8 pontos percentuais, passando de 25,4% dos consumidores em fevereiro, para 20,6% neste mês. É o que aponta a...
Varejo terá a melhor Páscoa dos últimos cinco anos, aponta CNC
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 3,5% em relação à Semana Santa...
Consumidor de Fortaleza se mantém otimista
Em março, 60,2% dos consumidores de Fortaleza consideram sua situação financeira atual melhor ou muito melhor do que há um ano, é o que revela o Índice de Confiança do...
CNC projeta alta de 2,7% para PIB deste ano
Em 2017, a economia brasileira cresceu 1,0% em relação ao ano anterior, de acordo com dados das Contas Nacionais divulgados hoje (1º/03) pelo IBGE. Esse resultado confirmou o fim da...
CNC projeta alta de 0,7% para o setor de serviços em 2018
O setor de serviços encerrou 2017 com queda de 2,8% no volume de receitas, na comparação com ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje, 16 de...
Intenção de consumo registra alta de 4,2% em fevereiro
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 87,1 pontos em fevereiro de 2018, um aumento de 4,2%...
Confiança do Empresário mostra otimismo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turimos do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) divulga a pesquisa do Índice de Confiança do Empresário do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima aumento de 5,0% no faturamento do comércio
Em fevereiro, a intenção de compra do consumidor de Fortaleza aumentou +1,8%, é o que aponta o Índice de Confiança do Consumidor de Fortaleza (ICC), pesquisa realizada pela Federação do...
Otimismo do comércio se mantém no início de 2018
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 110,1 pontos no mês de janeiro, mantendo-se acima...
Em novembro, setor de serviços cresce 1,0% em relação a outubro
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro, o setor de serviços aumentou 1,0% em comparação com outubro. Já em relação a novembro de 2016,...
CNC projeta estabilidade para o setor de serviços este ano
A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (12) pelo IBGE, mostra que o volume de receitas do setor de serviços cresceu 1,0% em novembro do ano passado, na comparação...
Confiança do Consumidor de Fortaleza sobe 9,7% em janeiro
Em janeiro, a intenção de compra do consumidor de Fortaleza aumentou 9.7%, é o que aponta o Índice de Confiança do Consumidor de Fortaleza (ICC), pesquisa realizada pela Federação do...
Percentual de famílias inadimplentes recua pelo terceiro mês consecutivo
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 62,2%...
Confiança do comércio aumenta com as vendas de fim de ano
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,2 pontos no mês de dezembro, mantendo-se acima...
Em 2018, a expectativa é de crescimento de vendas
Os consumidores esperam pelas promoções de janeiro para comprar aparelhos domésticos, como, televisão e geladeira   Em 2017, o mercado de trabalho voltou a gerar vagas de emprego, a produção...
Regiões Norte e Nordeste já sentem recuperação do mercado de trabalho
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), produzido com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, revela...
Varejo terá primeira alta anual nas vendas desde 2013
O comércio varejista deve ter um aumento nas vendas de 3,7%, segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base nos dados da Pesquisa...
Intenção de consumo das famílias registra maior nível em dois anos
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),...
Expectativa de Inflação do Consumidor recua
A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes recuou de 6,4% para 5,9% entre outubro e novembro, menor nível desde fevereiro de 2008 (5,8%). Em...
Estabilidade no setor de serviços reforça expectativas para o melhor Natal desde 2014
A pequena diminuição no volume do setor de serviços em setembro, de -0,3%, na comparação com agosto, divulgada na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, mostra que a relativa...
IGP-M avança na 2ª prévia de novembro
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou, no segundo decêndio de novembro, variação de 0,37%. No mês anterior, para o mesmo período de coleta, a variação foi de 0,30%. O segundo decêndio do IGP-M compreende...
Alta do varejo em setembro confirma retomada de fôlego do setor para fim de ano
Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados hoje (14) pelo IBGE, mostram que as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% em setembro, na comparação com o mês anterior. Já...
Reforma da Previdência é essencial para o desenvolvimento do País
A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), coordenada pela Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou sua 29ª reunião ordinária em 13 de...
Reforma traz segurança jurídica e vai promover a produtividade
Um grande avanço para a sociedade brasileira. Foi com essas palavras que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) classificou, em nota enviada à imprensa brasileira,...
Confiança do comércio aumenta 0,3% em outubro
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 107,2 pontos no mês de outubro, acima da...
CNC revisa previsão de vendas e empregos para o Natal
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de vendas calculada para o Natal deste ano e estima que a data movimentará R$ 34,7...
Intenção de consumo das famílias aumenta 1,4% em outubro
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,9 pontos em outubro de 2017, em uma escala de...
Percentual de famílias inadimplentes e sem condições de pagar as contas recua em outubro
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 61,8%...
Desemprego diminui e fica em 12,4% no trimestre encerrado em setembro
A taxa de desocupação no País fechou em 12,4% no trimestre finalizado em setembro, de acordo com o levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada...
Confiança da indústria avança 2,6 pontos em outubro
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), apresentou aumento de 2,6 pontos em outubro, passando para...
Câmara Municipal de Fortaleza aprova novo horário de funcionamento do comércio na Capital
A Câmara Municipal de Fortaleza apreciou durante esta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei Ordinária nº 342/2017, que traz a mensagem prefeitural nº 26/2017, que estabelece o horário de funcionamento...
Câmara aprova parecer rejeitando denúncia contra Temer
Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara dos Deputados...
Câmara proíbe envio de publicidade por telefônicas sem autorização do cliente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas...
Comissão aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo...
Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 3, a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas...
CNC prevê contratação de 73,1 mil temporários e aumento de 4,3% nas vendas de Natal
Após dois anos consecutivos de queda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar aumento, tanto nas vendas quanto...
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Dívida tributária. Prefeitura inicia Refis Municipal
Quem possui algum tipo de dívida tributária com o município terá uma chance para regularizar. A Prefeitura de Fortaleza iniciou desde a última segunda-feira, 11, o Programa de Regularização Fiscal...
Portaria estabelece novas regras para jornada de trabalho reduzida
Quem é servidor público federal, a partir de agora, poderá solicitar a redução da carga horária de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com redução de remuneração proporcional....
PEC da reforma tributária está em discussão na Comissão Especial da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Sistema Tributário Nacional já se encontra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator da PEC no colegiado, deputado Luiz Carlos...
CNC revisa de 1,6% para 1,8% previsão de crescimento do varejo este ano
Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no...
Recuperação do emprego já atingiu mais da metade dos estados no País
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra, por meio de levantamento feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e...
Laços comerciais. Fecomércio recebe a visita da Embaixada do Vietnã
A Embaixada do Vietnã no Brasil esteve nesta quinta-feira, 10, na sede do Sistema Fecomércio, para a apresentação de um seminário com o intuito de estreitar os laços comerciais entre os países...
Aprovação da Luos contribui para o crescimento do comércio em Fortaleza
O desenvolvimento do setor de comércio e serviço em Fortaleza passa, necessariamente, pelo Plano Diretor da Cidade. Com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Capital, pela...
Fecomércio-CE ganha processo de Recuperação Tributária para empresários do comércio de bens serviços e turismo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integram a base de cálculo das contribuições para o PIS...
Pesquisa revela queda do endividamento em agosto
Diminuiu o endividamento do consumidor da Capital cearense. É o que aponta a Pesquisa do Endividamento do Consumidor de Fortaleza para o mês de agosto. De acordo com o levantamento, o índice...
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